O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (26), a Resolução CEE nº 178/2026, que atualiza as normas relativas à oferta, ao reconhecimento e à renovação de reconhecimento de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD) no âmbito do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
A aprovação representa um importante avanço regulatório para a educação superior baiana, alinhando as diretrizes estaduais às recentes normativas federais relacionadas à Educação a Distância. O texto foi construído por uma comissão especial formada pelos conselheiros Roberto Gondim Pires, Samuel Macêdo Guimarães e Robério Rodrigues Silva. A minuta da resolução teve relatoria do conselheiro Roberto Gondim.
Durante a sessão plenária, os conselheiros destacaram a importância da atualização normativa diante das transformações tecnológicas e pedagógicas vivenciadas pela educação superior nos últimos anos, além da necessidade de fortalecer a qualidade acadêmica, a acessibilidade e a segurança jurídica das instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
O CEE Bahia destacou que a medida reafirma o compromisso da instituição com a qualidade da educação superior no estado, assegurando que a expansão da Educação a Distância ocorra com critérios técnicos, responsabilidade institucional e garantia do direito à aprendizagem.
Após a aprovação pelo plenário do Conselho, a Resolução CEE nº 178/2026 seguirá agora para homologação do governador da Bahia e posterior publicação no Diário Oficial do Estado, momento em que passará a produzir efeitos legais no Sistema Estadual de Ensino.