RESOLUÇÃO CEE Nº 249, DE 07 DE JULHO DE 2026 - Estabelece as diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio, instituída pela Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024; adota o Documento Curricular Referencial da Bahia – Etapa do Ensino Médio (DCRB-EM 2026) como referencial curricular, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino da Bahia, e dá outras providências.
Situação: VIGENTE.
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RESOLUÇÃO CEE Nº 249, DE 07 DE JULHO DE 2026 - Estabelece as diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio, instituída pela Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024; adota o Documento Curricular Referencial da Bahia – Etapa do Ensino Médio (DCRB-EM 2026) como referencial curricular, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino da Bahia, e dá outras providências. Homologada em 26/08/2026. Publicada no DOE em 27/08/2026. Situação: VIGENTE.