Nota do Conselho Estadual de Educação da Bahia

O Conselho Estadual de Educação, órgão de Estado, responsável pela normatização e fiscalização das redes estaduais de ensino, tem acompanhado, com extrema preocupação, o conflito, ora instalado, entre o Movimento Grevista e o Governo do Estado e, dada a gravidade da situação, externa seu posicionamento, conforme lhe impõem suas funções públicas.



Entende este CEE que é legítimo o direito dos trabalhadores em lutar por melhorias salariais e condições de trabalho, assim como é dever do Estado zelar pelas finanças públicas, com equidade. Saliente-se porém, que a Educação, enquanto direito de todos e dever do Estado, requer o incentivo e a colaboração de toda a sociedade, o que impulsiona a este posicionamento.



É neste sentido, da garantia dos direitos de todos, que o CEE vem alertar que o atual impasse das negociações coloca em risco o direito à Educação e, por isso, pondera pela URGÊNCIA da resolução do conflito, aconselhando a ambas as partes flexibilidade nos seus requerimentos e reabertura das negociações.



Este CEE tem consciência de que a negociação política é um dos pilares do processo de construção e de consolidação da democracia. E, mesmo sem adentrar ao mérito das questões que geram o presente impasse, o CEE considera que ambas as partes têm história política que lhe permite acreditar que são capazes de encontrar uma solução que não coloque em risco o direito de todos à Educação.



Colocando-se à disposição de ambas as partes para a colaboração que julgarem necessária, este CEE apela ao Governo do Estado da Bahia e à APLB pela resolução imediata da situação de impasse.



VOTO DO CONSELHO PLENO

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA, em Sessão de 22 de maio de 2012, aprovou, por unanimidade, a presente nota.