10/09/2015
Na plenária do dia 07/10/2014 (terça-feira) do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) compareceu a superintendente Amélia Tereza Santa Rosa Maraux (na foto, primeira à esquerda), da Superintendência de Desenvolvimento de Educação Básica (Sudeb) da Secretária de Educação da Bahia (SEC/BA). Expôs aos Conselheiros a necessidade da elaboração de documento normativo para a inserção dos conhecimentos sobre gêneros e sexualidade nas escolas. Ela foi recebida pela presidente e vice-presidente do CEE/BA, respectivamente Ana Teixeira e Sérgio Guerra (foto).
No Estado Democrático de Direito, lembrou a palestrante, a constituição da relação participativa entre Estado e sociedade já acumula um conjunto de referências sobre a educação. Abrange as relações de processos e espaços de diálogo às aspirações dos cidadãos de direito. É um desafio nos dias atuais, continuou a palestrante, a construção de uma educação efetivamente inclusiva e que respeite a diversidade humana, social, cultural e econômica das populações historicamente excluídas. Por isso a importância de tratar dessas questões no âmbito escolar.
O avanço positivo em torno do assunto gera a reflexão para a criação normativa que oriente o Sistema de Ensino do Estado da Bahia. Isso, destacou Amélia Tereza, é de grande importância para determinar a inserção da educação e da sexualidade na organização do trabalho pedagógico e do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas e regimentos escolares. Essa criação normativa possibilitaria um melhor enfrentamento da violência contra as mulheres, do sexismo e da homofobia, além de orientar a adoção de material pedagógico, com livros didáticos que abordem as diferenças e diversidades de gêneros e orientação sexual.
Este tipo de atitude impactaria na atual forma pejorativa de como esse assunto, via de regra, é tratado nas redes escolares e na sociedade. Isso em muito se deve à falta de conhecimento aprofundado sobre o assunto, e também por conta da perceptível ausência de discussões construtivas a respeito dele. A atual falta de um documento normativo leva a que não exista um padrão de atuação a respeito do tema nas escolas, gerando, não raras vezes, constrangimento e perseguição aos transexuais, travestis e outras pessoas que adotem uma conduta de gênero diferente do padrão. Muitas vezes, tal situação leva o aluno discriminado a abandonar a escola.
O CEE/BA vem atuando positivamente nesse tipo de situação e seus Conselheiros se mostraram sensíveis à exposição da superintendente Amélia Tereza Santa Rosa Maraux. Vale lembrar que o CEE/BA, em 2013, construiu resolução e parecer a respeito da adoção do nome social do aluno no Sistema de Ensino do Estado da Bahia, desde que o educando seja maior de idade, ou quando há concordância do seu responsável, ou por ordem judicial, no ato da matrícula ou a qualquer momento no decorrer do ano letivo.
No Estado Democrático de Direito, lembrou a palestrante, a constituição da relação participativa entre Estado e sociedade já acumula um conjunto de referências sobre a educação. Abrange as relações de processos e espaços de diálogo às aspirações dos cidadãos de direito. É um desafio nos dias atuais, continuou a palestrante, a construção de uma educação efetivamente inclusiva e que respeite a diversidade humana, social, cultural e econômica das populações historicamente excluídas. Por isso a importância de tratar dessas questões no âmbito escolar.
O avanço positivo em torno do assunto gera a reflexão para a criação normativa que oriente o Sistema de Ensino do Estado da Bahia. Isso, destacou Amélia Tereza, é de grande importância para determinar a inserção da educação e da sexualidade na organização do trabalho pedagógico e do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas e regimentos escolares. Essa criação normativa possibilitaria um melhor enfrentamento da violência contra as mulheres, do sexismo e da homofobia, além de orientar a adoção de material pedagógico, com livros didáticos que abordem as diferenças e diversidades de gêneros e orientação sexual.
Este tipo de atitude impactaria na atual forma pejorativa de como esse assunto, via de regra, é tratado nas redes escolares e na sociedade. Isso em muito se deve à falta de conhecimento aprofundado sobre o assunto, e também por conta da perceptível ausência de discussões construtivas a respeito dele. A atual falta de um documento normativo leva a que não exista um padrão de atuação a respeito do tema nas escolas, gerando, não raras vezes, constrangimento e perseguição aos transexuais, travestis e outras pessoas que adotem uma conduta de gênero diferente do padrão. Muitas vezes, tal situação leva o aluno discriminado a abandonar a escola.
O CEE/BA vem atuando positivamente nesse tipo de situação e seus Conselheiros se mostraram sensíveis à exposição da superintendente Amélia Tereza Santa Rosa Maraux. Vale lembrar que o CEE/BA, em 2013, construiu resolução e parecer a respeito da adoção do nome social do aluno no Sistema de Ensino do Estado da Bahia, desde que o educando seja maior de idade, ou quando há concordância do seu responsável, ou por ordem judicial, no ato da matrícula ou a qualquer momento no decorrer do ano letivo.