29/07/2015
Os princípios norteadores da educação no sistema prisional da Bahia estão sendo discutidos e elaborados dentro do II Seminário Estadual de Educação em Prisões, que teve início na segunda-feira (27) e prossegue até a quarta-feira (dia 29), no Hotel Villa Mar, no bairro de Amaralina. Na terça-feira (28), em seu segundo dia de atividades, o seminário contou com a presença da professora da Uneb e conselheira do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), Maria Alba Guedes Machado Mello (foto), que abriu a Audiência Pública com apresentação e discussão da Minuta de Resolução que Estabelece Diretrizes Para a Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade.
Também estavam presentes na discussão os conselheiros João Henrique Coutinho e Antonio Raimundo dos Anjos, que fizeram parte da elabora do projeto de minuta da resolução em pauta. Foram discutidas as metas, por estabelecimento prisional, que comporão o Plano Estadual de Educação em Prisões.
“A educação é um direito ao longo da vida, inclusive para as pessoas privadas de liberdade. E para isso se faz importante termos uma resolução da Bahia para a educação desse público especial”, comenta Maria Alba, que, no Conselho Estadual de Educação, é presidente da Comissão de Jovens e Adultos.
A educação para pessoas privadas de liberdade leva em conta tanto os menores de idade que estão apreendidos e cumprem medidas socioeducativas, como também os maiores de 18 anos que cumprem pena em presídios. Frente a tamanha diversidade, é natural que educadores, pessoas ligadas aos sistemas socioeducativo e prisional, e estudiosos do tema, cerquem-se de exemplos e material informativo para conseguir traçar o caminho dessa educação para pessoas privadas de liberdade, em suas várias nuanças e especificidades.
Várias são as bases legais que estão sendo levadas em conta para a definição da Resolução da Bahia neste campo. A professora Maria Alba cita a Lei de Diretrizes e Bases (LDB); pareceres do Conselho Nacional de Educação sobre diretrizes para a educação de jovens e adultos privados de liberdade; e a resolução nº 3 (2008) do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que trata da educação na prisão. O parecer e a resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia para a educação de jovens e adultos, de forma geral, também serve de material de referência para a construção dessa nova resolução específica para pessoas privadas de liberdade.
“A ressocialização e o processo de socialização e de desenvolvimento humano devem levar em conta tanto o ambiente prisional quanto o retorno à sociedade, e a educação tem grande importância nisso”, comenta a professora Maria Alba, que comemora a boa audiência do seminário, que na terça-feira reuniu cerca de 160 pessoas no salão de conferências e encontros do Hotel Villa Mar. Além de educadores, o evento também contabiliza a participação de administradores do sistema prisional, representantes dos agentes penitenciários, representantes do Governo do Estado da Bahia, da Secretaria da Educação e da Secretaria da Administração Penitenciária (promotores do evento), e do Conselho Estadual de Educação, promotoria pública, além de militantes das causas ligadas à criança e ao adolescente.
O II Seminário Estadual de Educação em Prisões foi precedido de várias reuniões e encontros preparatórios. Foram feitas audiências preliminares com a Secretaria de Educação, Pastoral Carcerária, Secretaria de Administração Penitenciária, Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, Sindicato dos Agentes Penitenciários, além da realização de uma videoconferência que incluiu as unidades penitenciárias de Serrinha e Juazeiro.
O Seminário é uma realização da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Diretoria de Integração Social e Secretaria da Educação do Estado da Bahia. O evento tem seu último dia de programação é na (quarta-feira), durante todo o dia, com encerramento às 17h.
Também estavam presentes na discussão os conselheiros João Henrique Coutinho e Antonio Raimundo dos Anjos, que fizeram parte da elabora do projeto de minuta da resolução em pauta. Foram discutidas as metas, por estabelecimento prisional, que comporão o Plano Estadual de Educação em Prisões.
“A educação é um direito ao longo da vida, inclusive para as pessoas privadas de liberdade. E para isso se faz importante termos uma resolução da Bahia para a educação desse público especial”, comenta Maria Alba, que, no Conselho Estadual de Educação, é presidente da Comissão de Jovens e Adultos.
A educação para pessoas privadas de liberdade leva em conta tanto os menores de idade que estão apreendidos e cumprem medidas socioeducativas, como também os maiores de 18 anos que cumprem pena em presídios. Frente a tamanha diversidade, é natural que educadores, pessoas ligadas aos sistemas socioeducativo e prisional, e estudiosos do tema, cerquem-se de exemplos e material informativo para conseguir traçar o caminho dessa educação para pessoas privadas de liberdade, em suas várias nuanças e especificidades.
Várias são as bases legais que estão sendo levadas em conta para a definição da Resolução da Bahia neste campo. A professora Maria Alba cita a Lei de Diretrizes e Bases (LDB); pareceres do Conselho Nacional de Educação sobre diretrizes para a educação de jovens e adultos privados de liberdade; e a resolução nº 3 (2008) do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que trata da educação na prisão. O parecer e a resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia para a educação de jovens e adultos, de forma geral, também serve de material de referência para a construção dessa nova resolução específica para pessoas privadas de liberdade.
“A ressocialização e o processo de socialização e de desenvolvimento humano devem levar em conta tanto o ambiente prisional quanto o retorno à sociedade, e a educação tem grande importância nisso”, comenta a professora Maria Alba, que comemora a boa audiência do seminário, que na terça-feira reuniu cerca de 160 pessoas no salão de conferências e encontros do Hotel Villa Mar. Além de educadores, o evento também contabiliza a participação de administradores do sistema prisional, representantes dos agentes penitenciários, representantes do Governo do Estado da Bahia, da Secretaria da Educação e da Secretaria da Administração Penitenciária (promotores do evento), e do Conselho Estadual de Educação, promotoria pública, além de militantes das causas ligadas à criança e ao adolescente.
O II Seminário Estadual de Educação em Prisões foi precedido de várias reuniões e encontros preparatórios. Foram feitas audiências preliminares com a Secretaria de Educação, Pastoral Carcerária, Secretaria de Administração Penitenciária, Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, Sindicato dos Agentes Penitenciários, além da realização de uma videoconferência que incluiu as unidades penitenciárias de Serrinha e Juazeiro.
O Seminário é uma realização da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Diretoria de Integração Social e Secretaria da Educação do Estado da Bahia. O evento tem seu último dia de programação é na (quarta-feira), durante todo o dia, com encerramento às 17h.