O assessor do Governo no Congresso Nacional, Carlos Abicalil, proferiu palestra para os Conselheiros do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), no dia 22 de abril, no Hotel VilaMar (Ondina). A apresentação teve como tema principal a organização política e legal do ensino no Brasil, mas também incorporou informações a respeito da construção do Sistema Nacional de Educação e sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), sua importância, desafios e possíveis direcionamentos. Também foram convidados para o evento representantes dos partidos políticos na Bahia e o Coordenador do Fórum Estadual de Educação, Nildon Pitombo.
Natural do Rio de Janeiro, Abicalil foi professor e diretor de escola estadual em Cuiabá, no Mato Grosso. Lá também iniciou uma carreira política que o levou a dois mandatos como deputado federal pelo PT (períodos 2003-2007 e 2007-2010). No legislativo, teve a oportunidade de somar os seus conhecimentos teóricos sobre Educação, e mais aqueles recolhidos no labutar cotidiano da sala de aula, com a prática do Legislativo, o que o instrumentalizou como um conhecedor de todo o sistema que nutre e gerencia a Educação brasileira. Assim, Abicalil transita com naturalidade por assuntos que vão do histórico das leis aos porquês de determinadas escolhas por pontuais políticas públicas da área; da formatação do arrecadamento dos valores que financiam a Educação pública no Brasil à explicitação dos gargalos da distribuição desses montantes.
Carlos Abicalil também lembrou que só através da Emenda 59, incluída na Constituição Brasileira em 2009, foi mencionado um Sistema de Educação Nacional para o país. “Em países como o Uruguai, o Chile e a Argentina a ideia de um Sistema Nacional para a Educação já existe há décadas, mostrando o quanto eles estão à frente, nesse quesito”.
“Nos últimos sete anos a participação da União na Educação Básica, em termos de financiamento, foi multiplicada por 11. O que precisamos agora é construir formas desses investimentos chegarem na ponta, na qualificação dos professores, na melhoria estrutural das escolas, na excelência do ensino oferecido aos alunos”, comentou Abicalil.
Tratando da organização da Educação no Brasil, o professor listou várias conquistas observadas nos últimos anos, como a obrigatoriedade da União em oferecer os livros didáticos para alunos de escolas públicas até o Ensino Médio. “Avançamos, mas estamos em um momento especial, em que várias discussões estão em pauta. São temas que podem mudar ainda mais a Educação no Brasil. A distribuição dos royalties do petróleo, com percentagens destinadas à Educação, é um desses temas”, ressaltou o professor, dimensionando o quanto as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de Educação, que estão sendo organizadas, são importantes para se levar a discussão mais amadurecida à Conferência Nacional, em 2014.
“Em um sistema federativo como o brasileiro é importante que as discussões se façam em todas as instâncias, pois, por vezes, uma decisão estadual prejudica o município e uma federal prejudica a todos. Daí a necessidade de se amadurecer argumentos em busca das melhores soluções”.
Por isso, Carlos Abicalil defende que nas conferências se busque mobilizar, organizar e convencer as pessoas ligadas à Educação a lutar por leis que atuem de forma concreta na organização da arrecadação e distribuição dos fundos públicos destinados à área. “Essas leis também precisam ampliar a democratização do Estado, na área da Educação, e alargar a regulamentação do setor privado, dentre outros itens”.
A professora Ana Maria Silva Teixeira, presidente do CEE-BA, elogiou a apresentação do professor Abicalil. “Saímos daqui com a consciência de que temos, como Conselho de Educação, que incentivar e ficar atentos às Conferências Municipais e Intermunicipais, além de prepararmos com afinco e cuidado a nossa Conferência Estadual. Tudo para que a Bahia parta para a Conae 2014 com contribuições concretas que busquem, como resultado, a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. Como disse o professor Abicalil, estamos em um momento especial para a Educação brasileira, um momento de organização, de consolidação de conquistas, mas também de se traçar novos caminhos. E temos certeza de que a Bahia, com todo o apoio do CEE-BA, terá participação ativa e importante nesse processo”.
Abicalil destaca que o momento é importante para a educação brasileira
12/08/2015