17/08/2015
Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Zilton Rocha foi o convidado da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), na segunda-feira (20/05). Na ocasião ele apresentou uma elogiada palestra que transitou por dois temas: Auditoria de Natureza Operacional - Sobre Formação de Professores; e O Papel do TCE.
Inicialmente, Zilton Rocha mostrou um organograma que detalha quais são os níveis de atividades dos órgãos e instituições que realizam o controle dos valores repassados pelo Governo do Estado da Bahia. "Hoje em dia é senso comum que, em matéria de legislação e transparência, o Brasil como um todo está bem. Nosso problema ainda se encontra na efetiva punição daqueles que desviaram dinheiro público", avaliou.
Zilton também esclareceu que o Tribunal de Contas do Estado é um órgão de controle externo, sendo, portanto, independente. "Por isso esse tribunal pode responsabilizar, mostrar, apresentar e questionar a malversação do dinheiro público aplicado em qualquer projeto financiado pelo Estado da Bahia".
Rocha disse que, por vezes, há dúvidas sobre quem deve prestar contas e sob quais circunstâncias. "Nossa atuação é ampla. Podemos fiscalizar ou auditar qualquer área". Para deixar claro, citou o Artigo 89 da Constituição do Estado da Bahia, em seu parágrafo único:
"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado e os Municípios respondam, ou que, em nome destes, assumam obrigações de natureza pecuniária".
Após a exposição, vários Conselheiros do CEE/BA fizeram perguntas sobre as atividades do Tribunal de Contas e a respeito das possibilidades de parceria entre os dois órgãos, no tangente à fiscalização das verbas destinadas à Educação no Estado.
"O CEE/BA entende que, para atingir o objetivo de ser um organismo propositivo e atuante no tangente à Educação, precisa conhecer de forma profunda o funcionamento dos diversos órgãos e entidades que agem concretamente nas políticas de Estado e na fiscalização delas. O Tribunal de Contas é uma dessas entidades cuja parceria nos interessa. Com sua contribuição efetiva na fiscalização dos valores repassados para todo o segmento da Educação, realiza um trabalho de grande importância. Queremos saber como podemos contribuir", relatou a presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia, a professora Ana Maria Silva Teixeira.
Inicialmente, Zilton Rocha mostrou um organograma que detalha quais são os níveis de atividades dos órgãos e instituições que realizam o controle dos valores repassados pelo Governo do Estado da Bahia. "Hoje em dia é senso comum que, em matéria de legislação e transparência, o Brasil como um todo está bem. Nosso problema ainda se encontra na efetiva punição daqueles que desviaram dinheiro público", avaliou.
Zilton também esclareceu que o Tribunal de Contas do Estado é um órgão de controle externo, sendo, portanto, independente. "Por isso esse tribunal pode responsabilizar, mostrar, apresentar e questionar a malversação do dinheiro público aplicado em qualquer projeto financiado pelo Estado da Bahia".
Rocha disse que, por vezes, há dúvidas sobre quem deve prestar contas e sob quais circunstâncias. "Nossa atuação é ampla. Podemos fiscalizar ou auditar qualquer área". Para deixar claro, citou o Artigo 89 da Constituição do Estado da Bahia, em seu parágrafo único:
"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado e os Municípios respondam, ou que, em nome destes, assumam obrigações de natureza pecuniária".
Após a exposição, vários Conselheiros do CEE/BA fizeram perguntas sobre as atividades do Tribunal de Contas e a respeito das possibilidades de parceria entre os dois órgãos, no tangente à fiscalização das verbas destinadas à Educação no Estado.
"O CEE/BA entende que, para atingir o objetivo de ser um organismo propositivo e atuante no tangente à Educação, precisa conhecer de forma profunda o funcionamento dos diversos órgãos e entidades que agem concretamente nas políticas de Estado e na fiscalização delas. O Tribunal de Contas é uma dessas entidades cuja parceria nos interessa. Com sua contribuição efetiva na fiscalização dos valores repassados para todo o segmento da Educação, realiza um trabalho de grande importância. Queremos saber como podemos contribuir", relatou a presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia, a professora Ana Maria Silva Teixeira.