Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) integra o Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEE-BA), um organismo plural e representativo da educação na Bahia, com amplas representações da sociedade civil e dos movimentos sociais e abrangente participação do poder público, além das universidades e outras instituições de ensino superior, entidades científicas e sindicatos. Isso nos dá total condições de reafirmar as Conferências Nacionais de Educação como instâncias de participação popular e democrática para a formulação de políticas públicas educacionais, mais inclusivas e representativas. Na fase estadual da CONAE, na Bahia, estiveram envolvidas mais de 2.500 pessoas no ciclo virtual para discutir o Documento Referencial (texto preliminar) e mais de 1.500 pessoas no momento presencial, ocorrido nos dias 04 e 05/12/2023. Nesse período, foram elaboradas e aprovadas propostas de emendas ao Documento Referência, pelos diferentes setores sociais e segmentos educacionais baianos, devidamente encaminhadas ao Fórum Nacional de Educação para integrar o Documento Referência (definitivo) da CONAE. A etapa estadual na Bahia foi precedida de conferências municipais ou territoriais, envolvendo os 27 Territórios de Identidade baianos e quase a totalidade dos 417 municípios, com a participação de aproximadamente 120 mil pessoas. A expectativa é de que, na CONAE 2024, o debate nacional se amplifique, por meio da participação de delegados de todas as regiões e estados do Brasil, de modo que as contribuições se ampliem, fortalecendo o texto-base a partir da união de vozes e, mais ainda, que se construam as alianças que possam assegurar estabilidade às políticas que vão modelar o futuro da educação no Brasil.
A Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024, convocada por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023, será realizada no período de 28 a 30 de janeiro do corrente ano, tendo como finalidade o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social, a partir da defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e da educação como um direito dos cidadãos e das cidadãs brasileiras. Ressalta-se que o preparo para sua realização foi precedido das etapas municipais e estaduais, com ampla participação dos brasileiros e das brasileiras. Nessas fases foram tomadas decisões locais convergentes com a expectativa de se construir o próximo Plano Decenal de Educação (2024-2034), no firme propósito de fortalecer a cooperação federativa em educação e o regime de colaboração entre os sistemas de educação, em vista de se formular as diretrizes, compromissos, objetivos, planejamento de metas e estratégias para a próxima década. Esse conjunto de fatos reiteram o intuito de buscar a superação dos desafios para alcançarmos a plena escolarização, a universalização do acesso e permanência na escola, bem como a integralidade das ações a serem desenvolvidas pelas escolas e pelo corpo de profissionais da educação, à vista de se construir o verdadeiro sistema nacional de educação.
É, pois, um ato tão necessário na reafirmação da construção da cidadania, a favor do argumento pelo qual se reforça a ideia de que os problemas nacionais se resolvem a partir da participação social dos cidadãos e das cidadãs brasileiras, discutindo saídas coletivas para os problemas comuns aos diversos segmentos que compõem as estruturas da sociedade. No nosso caso, é a hora de reafirmar a CONAE 2024 como esse lugar, ratificando seu papel de articulador das intenções nacionais para a cooperação federativa em educação, com a finalidade expressa de melhoria do ordenamento institucional dos sistemas de educação, com desdobramentos para a melhoria do sucesso da escolarização das pessoas, para a consagração dos ideais constitucionais definidos para a permanente reafirmação da escola como organismo social apto a promover a redução das desigualdades sociais e, essencialmente fundamental na invenção do futuro.
Pela plenitude da realização da CONAE-24 no período determinado pelo coletivo!