28/07/2015
Na próxima terça-feira (08/05/2012), às 14h30, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) realiza audiência pública na sala de vídeo-conferência do Instituto Anísio Teixeira (IAT) para discutir a Minuta do Projeto de Resolução que regulamentará as Diretrizes da Educação no Sistema Prisional. A proposta de minuta será apresentada pela Comissão de Jovens e Adultos do CEE/BA, presidida pela Conselheira Maria Alba Guedes Mello, e descortinará as propostas para oferta de educação para jovens e adultos privados de liberdade em estabelecimentos penais e cuja regulamentação será de responsabilidade do CEE/BA. "Nosso objetivo será obter contribuições para a construção da minuta que regulamentará a educacão prisional em nosso Estado", explica Maria Alba.
Todas as Diretorias Regionais (Direcs) e entidades que executam trabalho com educação prisional foram convidadas a participar ou enviar suas contribuições para o ajuste do projeto de resolução. Durante o evento, a superintendência de ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado fará explanação sobre o perfil da população carcerária da Bahia, a coordenação da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação exporá o Plano Estadual para Educação em situação de privação de liberdade e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos abordará as políticas públicas, programas e ações do tratamento ao presidiário.
Regulamentação - A resolução número 2, do Conselho Nacional de Educação (CNE), dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade, nos estabelecimentos penais do país, mas cada estado deve regulamentá-la de acordo com a realidade local. "É preciso dar mais visibilidade ao assunto e ouvir os profissionais que atuam nessas instituições, pois suas experiências como interlocutores é fundamental nesse processo", afirma Maria Alba. O CEE/BA já promoveu um encontro inicial com representantes da Secretaria de Administração Carcerária, Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia e Pastoral Carcerária para discutir os aspectos que consideram relevantes sobre o trabalho na educação prisional.
Todas as Diretorias Regionais (Direcs) e entidades que executam trabalho com educação prisional foram convidadas a participar ou enviar suas contribuições para o ajuste do projeto de resolução. Durante o evento, a superintendência de ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado fará explanação sobre o perfil da população carcerária da Bahia, a coordenação da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação exporá o Plano Estadual para Educação em situação de privação de liberdade e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos abordará as políticas públicas, programas e ações do tratamento ao presidiário.
Regulamentação - A resolução número 2, do Conselho Nacional de Educação (CNE), dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade, nos estabelecimentos penais do país, mas cada estado deve regulamentá-la de acordo com a realidade local. "É preciso dar mais visibilidade ao assunto e ouvir os profissionais que atuam nessas instituições, pois suas experiências como interlocutores é fundamental nesse processo", afirma Maria Alba. O CEE/BA já promoveu um encontro inicial com representantes da Secretaria de Administração Carcerária, Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia e Pastoral Carcerária para discutir os aspectos que consideram relevantes sobre o trabalho na educação prisional.