07/03/2012
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) realizou, na manhã desta quarta-feira (7), mais uma consulta pública pra explicar as alterações na legislação ambiental da Bahia. O município de Feira de Santana sediou o encontro, que aconteceu no auditório do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca) e contou com a participação do prefeito Tarcísio Pimenta e de alguns secretários de Meio Ambiente de cidades do Território Portal do Sertão.
Na ocasião, foram debatidos todos os pontos que precisam de regulamentação, pra que seja elaborado um decreto, que terá sua minuta disponibilizada ao público, através do site da Sema (www.sema.ba.gov.br). Após reunir as contribuições da sociedade, o decreto será enviado para a Assembléia Legislativa par votação. “A expectativa é que esse decreto seja finalizado até o final de abril”, destacou o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Sertão de São Francisco – Os municípios que integram o Território de Identidade Sertão do São Francisco compareceram, em Juazeiro, no último sábado (03), quando conheceram os principais pontos que precisam ser regulamentados. Eles estão voltados para as seguintes atividades: Emissão de Crédito de Volume Florestal, Licenciamento, Fiscalização, Qualidade e Monitoramento Ambiental, Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA), Sistema de Informações Ambientais (Seia), Avaliação de Impacto Ambiental, Enquadramento dos Corpos D’Água, Outorga e Cobrança pelo uso da água e a retirada do poder licenciador do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).
Para o representante da Associação de Fruticultura de Curaçá, Joseval Santos Barbosa, o encontro foi esclarecedor para o pequeno produtor, que precisa conhecer as leis relacionadas ao meio ambiente. “Muitas vezes, as alterações não chegam para quem está no campo, que precisa ter conhecimento das normas e trata diretamente com a Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente. Porém, este ano estamos tendo a oportunidade de participar desses eventos, para esclarecer dúvidas, como esta consulta pública e as Conferências Territorial do Meio Ambiente”, opinou.
Histórico - O processo de reformulação da gestão ambiental do estado teve início, em abril de 2011, com a criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (Ima) e do Instituto de Gestão das Águas (Ingá). A modernização da Lei reforça, por exemplo, a qualidade do controle e monitoramento ambiental e a intensificação da fiscalização. Com a sanção da Lei, em 28 de dezembro de 2011, o próximo passo será a regulamentação de seus principais pontos para a elaboração e publicação do novo decreto.
Próximas consultas – Após a realização das consultas públicas em Barreiras, Seabra, Juazeiro e Feira de Santana, nesta quinta-feira (8), o encontro acontece em Salvador, e no dia 13, em Porto Seguro.
Fonte: Ascom/Sema
Na ocasião, foram debatidos todos os pontos que precisam de regulamentação, pra que seja elaborado um decreto, que terá sua minuta disponibilizada ao público, através do site da Sema (www.sema.ba.gov.br). Após reunir as contribuições da sociedade, o decreto será enviado para a Assembléia Legislativa par votação. “A expectativa é que esse decreto seja finalizado até o final de abril”, destacou o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Sertão de São Francisco – Os municípios que integram o Território de Identidade Sertão do São Francisco compareceram, em Juazeiro, no último sábado (03), quando conheceram os principais pontos que precisam ser regulamentados. Eles estão voltados para as seguintes atividades: Emissão de Crédito de Volume Florestal, Licenciamento, Fiscalização, Qualidade e Monitoramento Ambiental, Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA), Sistema de Informações Ambientais (Seia), Avaliação de Impacto Ambiental, Enquadramento dos Corpos D’Água, Outorga e Cobrança pelo uso da água e a retirada do poder licenciador do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).
Para o representante da Associação de Fruticultura de Curaçá, Joseval Santos Barbosa, o encontro foi esclarecedor para o pequeno produtor, que precisa conhecer as leis relacionadas ao meio ambiente. “Muitas vezes, as alterações não chegam para quem está no campo, que precisa ter conhecimento das normas e trata diretamente com a Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente. Porém, este ano estamos tendo a oportunidade de participar desses eventos, para esclarecer dúvidas, como esta consulta pública e as Conferências Territorial do Meio Ambiente”, opinou.
Histórico - O processo de reformulação da gestão ambiental do estado teve início, em abril de 2011, com a criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (Ima) e do Instituto de Gestão das Águas (Ingá). A modernização da Lei reforça, por exemplo, a qualidade do controle e monitoramento ambiental e a intensificação da fiscalização. Com a sanção da Lei, em 28 de dezembro de 2011, o próximo passo será a regulamentação de seus principais pontos para a elaboração e publicação do novo decreto.
Próximas consultas – Após a realização das consultas públicas em Barreiras, Seabra, Juazeiro e Feira de Santana, nesta quinta-feira (8), o encontro acontece em Salvador, e no dia 13, em Porto Seguro.
Fonte: Ascom/Sema