Publicado: 01/12/2025
Última atualização: 01/12/2025 às 17:00
Extratos de Termos de compromisso firmados com o Inema, considerando o que consta na resolução normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.