23/07/2013
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) entregará, aos 14 municípios que compõem o consórcio do Território do Portal do Sertão, veículo e equipamentos como computador, decibilímetro e GPS para auxiliar no trabalho de fiscalização. A entrega, que acontecerá em Amélia Rodrigues, localizado a 90 km de Salvador, nesta quarta-feira (24), às 9h, é um cumprimento ao acordo de apoio técnico e financeiro firmado no dia 12 de julho, entre a secretaria e o território.
De acordo com secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a iniciativa visa melhorar e fortalecer a gestão ambiental em cada um dos municípios baianos. “O compromisso do Governo da Bahia é de que pelo menos 200 municípios estejam licenciando até 2014”, declarou. Spengler também ressaltou que 116 municípios já estão aptos a realizar licenciamento de impacto local.
Na Bahia, a Sema, por meio do programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), vem apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. O Programa incorpora os aspectos centrais da lei Complementar 140, do Governo Federal, sancionada em dezembro de 2011, que parte do princípio de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.
Apoio – O objetivo do convênio é colaborar com os municípios quanto às dificuldades referentes à estrutura, recursos técnicos, capacitação e nas parcerias participativas dos conselhos ambientais. O repasse de recursos será escalonado, sendo que, para até 12 municípios conveniados, o total será de R$230 mil reais por ano; entre 13 e 15 municípios, o montante passa a ser de R$280 mil e acima de 19 municípios, o valor repassado será de R$330 mil reais. Parte desses recursos será financiado pelo Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA), por meio de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Serão oferecidos, já a partir deste mês, mais de 160 horas de treinamento para formação das equipes que exercerão as atividades previstas. Além de informações sobre gestão ambiental, os integrantes receberão orientações sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que proporcionará, de forma online, mais agilidade ao proprietário rural na regularização do seu imóvel.
Fonte: Ascom/Sema
De acordo com secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a iniciativa visa melhorar e fortalecer a gestão ambiental em cada um dos municípios baianos. “O compromisso do Governo da Bahia é de que pelo menos 200 municípios estejam licenciando até 2014”, declarou. Spengler também ressaltou que 116 municípios já estão aptos a realizar licenciamento de impacto local.
Na Bahia, a Sema, por meio do programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), vem apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. O Programa incorpora os aspectos centrais da lei Complementar 140, do Governo Federal, sancionada em dezembro de 2011, que parte do princípio de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.
Apoio – O objetivo do convênio é colaborar com os municípios quanto às dificuldades referentes à estrutura, recursos técnicos, capacitação e nas parcerias participativas dos conselhos ambientais. O repasse de recursos será escalonado, sendo que, para até 12 municípios conveniados, o total será de R$230 mil reais por ano; entre 13 e 15 municípios, o montante passa a ser de R$280 mil e acima de 19 municípios, o valor repassado será de R$330 mil reais. Parte desses recursos será financiado pelo Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA), por meio de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Serão oferecidos, já a partir deste mês, mais de 160 horas de treinamento para formação das equipes que exercerão as atividades previstas. Além de informações sobre gestão ambiental, os integrantes receberão orientações sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que proporcionará, de forma online, mais agilidade ao proprietário rural na regularização do seu imóvel.
Fonte: Ascom/Sema