Chamada de vacância para Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga

Publicado: 18/06/2014 Última atualização: 18/06/2014 às 16:31
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informa a vacância de 04 (quatro) representações do segmento da sociedade civil local e 01 (uma) de empreendedores locais que compõem o Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga. Observando o disposto no Artigo 22 do Regimento Interno do Conselho, aprovado em reunião ordinária em 15 de março de 2011, as instituições interessadas em integrar o referido Conselho devem formalizar manifestação junto à Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA/APA Joanes-Ipitanga, por meio do envio da seguinte documentação:

I – Manifestação formal do representante legal da instituição, indicando seus representantes (titular e suplente) (oficio);
II – Formulário de Habilitação devidamente preenchido (em Anexo);
III – Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ atualizado;
IV – Cópia da Ata da assembléia de constituição da instituição;
V – Cópia da Ata da assembléia de posse do representante legal da instituição;
VI – Cópia do Estatuto da instituição;
VII – Cópia do comprovante de endereço da instituição;
VIII – Cópia de documentos pessoais (RG e CPF) do representante legal da instituição;
IX - Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos candidatos a conselheiro (titular e suplente);
X – Cópia da certificação da Fundação Palmares no caso de comunidades quilombolas.

*Formulário de Habilitação Institucional

Os documentos deverão ser entregues até o dia 18 de julho de 2014 no INEMA, Diretoria de Unidades de Conservação/DIRUC /APA Joanes-Ipitanga, situada à Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, Nº 600 - CAB - CEP 41.746-900 - Salvador - Bahia, das 09 às 17 horas. Telefone: 3118-4362/4364.

Os representantes das instituições habilitadas serão convocados para participarem da reunião ordinária do Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga, a ser realizada no dia 25 de julho de 2014, no auditório I da UNIME, situado à Avenida Luiz Tarquínio, Lauro de Freitas, onde apresentarão suas respectivas instituições ao Conselho Gestor para definição de aprovação.

Sociedade civil: tomando-se por base a Portaria nº 7718 de 11 junho de 2014 que estabelece diretrizes e critérios para a formação e renovação dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação Estaduais, em seu Art. 5° define que a representação da sociedade civil local deverá contemplar entidades não governamentais e sem finalidade lucrativa, tais como ONGs, OSCIPs, instituição de caridade, grupos comunitários, organizações religiosas, associações das populações residentes e do entorno, clubes, sindicatos, povos e comunidades tradicionais, indígenas, assentamentos agrícolas, movimentos sociais, com atuação comprovada na região da unidade ou localizadas no interior da unidade ou em seu entorno.

Empreendedores:  contemplada no Artigo 6º. da referida Portaria, deve contemplar as entidades privadas com fins lucrativos, bem como as sociedades de economia mista e as empresas públicas que tenham como finalidade a exploração da atividade econômica, bem como as entidades/associações que os representam.

A APA Joanes-Ipitanga foi criada por meio do Decreto Nº 7.596 de 05 de Junho de 1999, abrangendo parte dos municípios de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passe, Salvador e Dias D´Ávila.