Publicado: 29/08/2022
Última atualização: 29/08/2022 às 15:24
Portaria Conjunta Sema/Inema nº 10 de 26 de agosto de 2022 - Suspensão de 15/08/2022 a 30/08/2022 dos prazos referentes aos processos administrativos que tramitam no SEIA; retomando-se a contagem dos prazos em 31/08/2022, no estado em que se encontravam.