14/09/2011
Efetivar a consolidação territorial e pensar as relações institucionais com o intuito de qualificar a regularização fundiária das Unidades de Conservação de proteção integral da Bahia. Esse foi o objetivo da oficina promovida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que reuniu nesta quinta e sexta- feira (15 e 16), técnicos, gestores das unidades, representantes ambientais de conselhos e órgãos estaduais e federais que atuam na área ambiental.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, disse que a regularização fundiária das UCs na Bahia é uma das missões mais complexa e deve priorizar a consolidação territorial. Para isso, será preciso considerar a definição e sinalização dos limites, gerenciamento e mapeamento dos conflitos existentes dentro da área de proteção e seu entorno, para construir o plano de gestão das áreas protegidas.
“O objetivo é tratar da regularização fundiária e, paralelamente, indicar caminhos para planejarmos a gestão das Unidades”, comentou Spengler. A situação do estado para regularização das unidades estaduais também foi outro ponto abordado. Eugênio falou ainda sobre o Parque Estadual Serra do Conduru (Pesc) localizado no sul da Bahia entre os municípios de Ilhéus/Itacaré/Uruçuca, e o Parque Estação Ecológica Wenceslau Guimarães - localizado no território de identidade do Baixo Sul, que estão em processo para conclusão da regularização.
Aplicação dos recursos – De acordo com a Lei do SNUC, os recursos da compensação ambiental dos grandes empreendimentos que foram licenciados devem ser utilizados para a gestão e regularização das UCs. A coordenadora de Gestão de Fundos da Sema, Tatiany Oliveira, falou sobre a Câmara Técnica de Compensação Ambiental – criada em 2010 e composta por representação do setor público e de conselhos ambientais – Conerh e Cepram.
Segundo a coordenadora, o grupo tem se voltado para a realização do levantamento do passivo dos empreendimentos para saber o valor que deve ser pago pelas empresas. “O intuito dessa oficina é justamente ouvir as experiências na Bahia e em outros estados, alinhar as ideias para que sirva de subsídio da construção do plano”, finalizou.
Tramite processual – A procuradora-chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Bárbara Camardelli, explicou que a PGE não possui o caráter controlador. O órgão deve ser visto como um colaborador na construção documental do processo. Para evitar a perda do prazo dos processos, questionamento feito por gestores ambientais durante o encontro, ela sugeriu que a documentação siga para Secretaria Estadual de Administração (Saeb) – órgão que faz a validação do processo, antes de seguir para análise da PGE.
Para a coordenadora assistente do Núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente da PGE, Gertha Almeida, a oficina servirá para identificar a responsabilidade e competência de cada órgão no processo. “A partir daí, teremos condições de pensar coletivamente para elaborar a normalização de procedimentos e responsabilidades dos envolvidos”, pontuou a procuradora.
Experiências – Os gestores da Fundação para Conservação e Produção Florestal de São Paulo trouxeram informações referentes à contratação e realização de estudos necessários para a regularização fundiária com recursos de compensação, como demarcação e georeferenciamentro das UCs e realização de análise de domínio do imóvel, entre outros aspectos.
“Podemos considerar que a regularização fundiária nas UCs paulistas está em uma fase avançada, no sentido de que a Fundação possui um diagnóstico do que precisa ser feito para alcançar a regularização fundiária”, pontuou o diretor adjunto das operações da Fundação para Conservação e Produção Florestal de São Paulo, Boris Alexandre César.
O Instituto Chico Mendes – ICMBio esteve representado pelo coordenador regional da Bahia e Espírito Santo, Leonardo Brasil. Na oportunidade, ele pontuou algumas das missões do órgão que trabalha na identificação e melhoria de dados, limitação de áreas e regularização fundiária de áreas federais. Alem disso, na capacitação de servidores e da procuradoria para análise dos processos.
Leonardo contou que o órgão federal é responsável por 22 unidades de conservação na Bahia. Dessa quantidade, nove tem parte de suas áreas regularizadas e oito estão em sua etapa inicial. Ele também falou sobre uma possível parceria, por meio de um termo de reciprocidade, que visa que o Governo do Estado normatize a compensação de reserva legal nas UCs entre Governo Federal e Estado.
Encaminhamento - Como resultado da oficina, será criado um Grupo de Trabalho através de portaria formado pela Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), secretaria estadual de Administração (Saeb), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) para elaborar uma Instrução Normativa e modelo de Termo de Referência para contratação de serviço técnico especializado para a regularização fundiária nas Unidades de Conservação estaduais de Proteção Integral.
Fonte: Ascom/Sema