Publicado: 03/11/2011
Dependem do Registro de Atividade Florestal (RAF) as pessoas físicas e jurídicas que produzam, coletem, extraiam, beneficiem, desdobrem, industrializem, comercializem, armazenem, consumam, transformem ou utilizem produtos, subprodutos ou matéria-prima originária de qualquer formação florestal, inclusive as instaladas em outras unidades da federação que consumam ou utilizem produtos ou subprodutos florestais originários do Estado da Bahia, bem como aquelas que forneçam para o Estado.
Devido à implementação da reforma administrativa que alterou a denominação, finalidade e estrutura organizacional e de cargos da Secretaria do Meio Ambiente (Lei nº 11.050), em 06 de junho de 2008, o procedimento para a solicitação de aprovação do Registro de Atividade Florestal deverá ser formalizado no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Clique aqui para realizar o registro.
Veja mais informações:
Portaria IMA nº 11.340/09
Devido à implementação da reforma administrativa que alterou a denominação, finalidade e estrutura organizacional e de cargos da Secretaria do Meio Ambiente (Lei nº 11.050), em 06 de junho de 2008, o procedimento para a solicitação de aprovação do Registro de Atividade Florestal deverá ser formalizado no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
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Portaria IMA nº 11.340/09