Unidades Regionais: Diário Oficial Pública conclusão dos primeiros processos

09/07/2012
Como parte das ações que visam melhorar a gestão ambiental na Bahia, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Coordenação de Gestão Descentralizada (Coged), apresentou na última sexta-feira (06) a conclusão dos primeiros processos que foram encaminhados para as Unidades Regionais. A unidade Portal do Sertão (Feira de Santana) foi a primeira a apresentar a conclusão e ter a finalização dos processos publicada no Diário oficial.

Segundo o coordenador da Coged, Francisco Borges Neto (Chicão), a conclusão dos primeiros processos é uma grande vitória para essa nova fase da gestão ambiental no Estado e aponta o lançamento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia) como o complemento principal responsável pelo progresso nessa nova fase da gestão ambiental no Estado.

“Entendemos que o lançamento do Seia é um marco para o avanço do sistema de licenciamento do meio ambiente na Bahia. Tem um simbolismo e importância muito grande para desconcentração das atividades da sede com a transferência das responsabilidades do licenciamento para as Unidades Regionais”, afirmou o coordenador.

Ainda segundo Chicão, esses processos são concluídos inteiramente dentro da própria Unidade Regional e espera-se que com esse avanço as outras 08 regionais do Inema também iniciem as suas analises, conclusões e publicações.

A desconcentração das análises desses processos foi estabelecida na reforma do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), ocorrida em maio de 2011, que também unificou as Políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Estado. As mudanças integram parte da transferência de responsabilidades e competências para as Casas de Meio Ambiente, além de fortalecer as atribuições de cada unidade na gestão ambiental.

Fonte: Ascom/Inema