Novo sistema de cadastro de propriedade rural é apresentado na Fenagro

04/12/2012
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) participou, no último dia 28, do encontro da Câmara Setorial Florestal promovido pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (SEAGRI), na 25ª Feira Nacional de Agropecuária da Bahia (Fenagro) no Parque de Exposições de Salvador. O evento ocorreu no stand da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf) e teve como objetivo apresentar o novo sistema de inscrições no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).

Durante a abertura, o Chefe de Gabinete da Sema, Adolpho Netto, que representou o secretário Eugênio Spengler, destacou o empenho da secretaria na elaboração de estratégias e ações voltadas à modernização da gestão ambiental da Bahia e o desafio em assegurar a implementação do novo código florestal. “A gestão ambiental vem passando por transformações e contribuições importantes na legislação, que entrarão em vigor já em 2013, como a elaboração da Lei de Pesca e Aquicultura, a Política de Gestão de Florestas, ferramentas para definição, em âmbito estadual, dos critérios e parâmetros elencados pelo Novo Código Florestal.

Segundo Netto o diálogo entre o setor florestal e a Sema é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam a preservação do meio ambiente e o uso da madeira legal. “Encontros como este, contribuem para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável. Apresentamos aqui o Cefir, instrumento que permitirá dois grandes ganhos, um socioeconômico, por gerar segurança jurídica e viabilizar o crédito oficial para os proprietários dos imóveis rurais e outro de ordem ambiental, uma vez que os cadastrados estarão passíveis dos mecanismos de controle ambiental do Estado, pontuou.

Representantes de diferentes segmentos como governo, empresas de consultoria ambiental e produtores rurais, puderam conhecer as principais vantagens do Cefir como instrumento de controle e fiscalização das atividades florestais, bem como de monitoramento das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, de Servidão Florestal, de Servidão Ambiental e das florestas de produção.

De acordo com a assessora técnica da diretoria de Regulação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Geni de Sena, a partir das informações fornecidas pelos donos de imóveis rurais ao Cefir, é possível monitorar com mais rapidez e precisão a situação de preservação das reservas legais, dentre outros “A possibilidade de regularização online dará mais agilidade e facilidade de adesão por parte do proprietário, é possível anexar e atestar eletronicamente toda a documentação necessária, além do acompanhamento via internet, destacou.