06/03/2014
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru (CBHI) elegerá as novas entidades do Poder Público Municipal (Prefeituras), das Organizações Civis e dos Usuários de Recursos Hídricos no próximo dia 14 de março (sexta-feira), a partir das 08h30, no Auditório da Unidade Regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Rua 03, Bairro Casas Populares, município de Senhor do Bonfim -Ba.
Conforme as regras da plenária eleitoral, os representantes indicados por suas respectivas entidades devidamente habilitadas deverão comparecer ao local designado para a realização das eleições com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de documentação pessoal, observando que o credenciamento será encerrado ao se instaurar o regime de votação.
É importante ressaltar que, no caso das Prefeituras, deverá, no ato do credenciamento, ser apresentado pelo (a) Prefeito (a), ou seu procurador (a) formalmente constituído, além da documentação supracitada, o formulário de inscrição devidamente preenchido, bem como cópia autenticada do CNPJ com Declaração de Certidão Ativa da Prefeitura Municipal e do Diploma do (a) Prefeito (a).
Todas as regras do processo eleitoral, inclusive as da plenária eleitoral, estão previstas no Edital de Renovação do CBHI, que se encontra disponível no site do Inema (www.inema.ba.gov.br).
Após a plenária eleitoral, todos os membros da nova gestão serão empossados pelo Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) ou seu representante, inclusive as entidades das categorias que não passam por eleição, mas são indicadas pelo Comitê (Poder Público Estadual e Poder Público Federal). Após a cerimônia, haverá a eleição e posse da nova Diretoria do Colegiado.
Comitês de Bacias Hidrográficas - São colegiados que participam das decisões sobre o uso da água juntamente com o Estado, bem como acompanham a elaboração, aprovam e implementam o Plano de Bacia Hidrográfica (o que pode e o que não pode ser feito nos rios e demais corpos hídricos da região). Os Comitês também arbitram, em primeira instância administrativa, os conflitos pelo uso da água na Bacia, dentre outras atribuições.
Conforme as regras da plenária eleitoral, os representantes indicados por suas respectivas entidades devidamente habilitadas deverão comparecer ao local designado para a realização das eleições com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de documentação pessoal, observando que o credenciamento será encerrado ao se instaurar o regime de votação.
É importante ressaltar que, no caso das Prefeituras, deverá, no ato do credenciamento, ser apresentado pelo (a) Prefeito (a), ou seu procurador (a) formalmente constituído, além da documentação supracitada, o formulário de inscrição devidamente preenchido, bem como cópia autenticada do CNPJ com Declaração de Certidão Ativa da Prefeitura Municipal e do Diploma do (a) Prefeito (a).
Todas as regras do processo eleitoral, inclusive as da plenária eleitoral, estão previstas no Edital de Renovação do CBHI, que se encontra disponível no site do Inema (www.inema.ba.gov.br).
Após a plenária eleitoral, todos os membros da nova gestão serão empossados pelo Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) ou seu representante, inclusive as entidades das categorias que não passam por eleição, mas são indicadas pelo Comitê (Poder Público Estadual e Poder Público Federal). Após a cerimônia, haverá a eleição e posse da nova Diretoria do Colegiado.
Comitês de Bacias Hidrográficas - São colegiados que participam das decisões sobre o uso da água juntamente com o Estado, bem como acompanham a elaboração, aprovam e implementam o Plano de Bacia Hidrográfica (o que pode e o que não pode ser feito nos rios e demais corpos hídricos da região). Os Comitês também arbitram, em primeira instância administrativa, os conflitos pelo uso da água na Bacia, dentre outras atribuições.