28/03/2014
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram, nesta terça-feira (25), a Oficina de Trabalho do Progestão - Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, com a finalidade de esclarecer os objetivos e diretrizes do Pacto, além de conhecer os desafios atuais e futuros para a gestão das águas em âmbito estadual.
Participaram da oficina o Secretário da Sema, Eugênio Spengler, a Diretora Geral do Inema, Márcia Telles, representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), além de outros convidados.
Durante abertura do evento a Diretora Geral do Inema, Márcia Telles, agradeceu a participação dos membros do Conerh e destacou o empenho da Sema/Inema em efetivar a adesão voluntária ao Pacto. ''Estamos empenhados na consolidação deste programa, a fim de fortalecer a gestão das águas não só em nosso estado, mas em todo o país. É certamente um novo marco para a gestão''.
A Bahia aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em 10 de fevereiro deste ano com a assinatura, pelo governador Jaques Wagner, do Decreto nº 14.955/2014. A iniciativa prevê até R$ 3,75 milhões para cada uma das unidades da Federação. Os recursos financeiros só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.
Para o palestrante e diretor da ANA, Paulo Varella, o maior desafio do pacto é a integração das políticas e do planejamento entre os estados. ''É preciso iniciar uma agenda conjunta de trabalho entre os entes federados, visando o fortalecimento dos sistemas Estadual e Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além da superação de desafios comuns'', destacou.
''É importante ressaltar que ANA se preocupou com as diferenças regionais, por isso instituímos uma metodologia em que cada estado pode definir suas próprias metas, de acordo com a estrutura institucional e as necessidades atuais e futuras na área de gestão'', pontuou Varella.
O Pacto Nacional pela Gestão das Águas foi lançado em 21 de março de 2013 e estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Fonte: Ascom / Inema