02/04/2015
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema formalizou no mês de março de 2015, junto a Agência Nacional de Águas – ANA, a adesão ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH. Com a medida, o Inema passa a utilizar como ferramenta de cadastro o CNARH40, modalidade de uso exclusivo do órgão ambiental, para a inclusão e gestão dos dados de usuários de recursos hídricos.
Conforme a Lei n° 11.1612/2009 – Política Estadual de Recursos Hídricos, o Cadastro é um pré-requisito à solicitação de regularização de uso de recursos hídricos, a exemplo da Outorga de Direito de Uso e a Dispensa de Outorga.
O cadastro de usuários de recursos hídricos é uma ferramenta que favorece o monitoramento do uso, controle e fiscalização, e para fins de defesa da segurança, da saúde pública e da solução de conflitos de uso da água, tema bastante atual no cenário baiano, a exemplo do município de Lapão, que vivenciou em outubro de 2008 rachaduras em ruas e em propriedades rurais decorrente da exploração indiscriminada das águas subterrâneas.
Na época, o governo do Estado realizou o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos na sub-bacia hidrográfica do riacho do Juá, ação que identificou de forma mais clara o uso e a ocupação do solo da referida área e contribuiu para os estudos realizados sobre o aquífero cárstico da região do município. O resultado da atividade demonstrou o uso de volume de água declarado 2,65 vezes maior que a disponibilidade hídrica do aquífero.
Atualmente, existe uma demanda para a gestão de conflito dos usos da água do rio Paramirim no trecho entre as cidades, Paramirim e Caturama, região centro-sul da Bahia. Para o reconhecimento mais detalhado dos usos e estimativa de vazão utilizada, o cadastro surge como a alternativa viável que fundamentará a análise e tomada de decisões futuras sobre a situação.
Fonte: Ascom / Inema
Conforme a Lei n° 11.1612/2009 – Política Estadual de Recursos Hídricos, o Cadastro é um pré-requisito à solicitação de regularização de uso de recursos hídricos, a exemplo da Outorga de Direito de Uso e a Dispensa de Outorga.
O cadastro de usuários de recursos hídricos é uma ferramenta que favorece o monitoramento do uso, controle e fiscalização, e para fins de defesa da segurança, da saúde pública e da solução de conflitos de uso da água, tema bastante atual no cenário baiano, a exemplo do município de Lapão, que vivenciou em outubro de 2008 rachaduras em ruas e em propriedades rurais decorrente da exploração indiscriminada das águas subterrâneas.
Na época, o governo do Estado realizou o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos na sub-bacia hidrográfica do riacho do Juá, ação que identificou de forma mais clara o uso e a ocupação do solo da referida área e contribuiu para os estudos realizados sobre o aquífero cárstico da região do município. O resultado da atividade demonstrou o uso de volume de água declarado 2,65 vezes maior que a disponibilidade hídrica do aquífero.
Atualmente, existe uma demanda para a gestão de conflito dos usos da água do rio Paramirim no trecho entre as cidades, Paramirim e Caturama, região centro-sul da Bahia. Para o reconhecimento mais detalhado dos usos e estimativa de vazão utilizada, o cadastro surge como a alternativa viável que fundamentará a análise e tomada de decisões futuras sobre a situação.
Fonte: Ascom / Inema