29/09/2015
Publicado no Diário Oficial no último mês de agosto sob n° 10.225, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reconheceu o Cacau Cabruca como um sistema que pode ser manejado por cacauicultores do estado da Bahia. Com esta decisão, fica permitido o manejo do sombreamento na cabruca de cacau definido através do Decreto Estadual n° 15.180/2014, caracterizando a mesma como sistema agroflorestal com um mínimo de 20 indivíduos de espécies nativas/hectare.
A Portaria foi criada aos moldes da conservação produtiva, objetivando normatizar o manejo de forma que o aumento da produção e produtividade respeitem a manutenção dos serviços e ativos ambientais prestados por esse sistema, buscando a sustentabilidade econômica e social agregada a conservação ambiental.
Com esta definição legal, permitiu-se sua intervenção sobre projeto de manejo de adequação de sombreamento, o que antes não era possível por não ter amparo legal para a supressão, armazenamento, transporte e comercialização de espécies nativas provenientes de áreas de Cabruca.
Para cada árvore nativa retirada da Cabruca serão plantadas, por compensação, três árvores das quais duas terão que ser necessariamente nativas. Dentre essas, uma deve estar presente na Lista Nacional Oficial das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção, além do cadastramento das matrizes como porta-sementes.
Nesta ótica, o agricultor estará envolvido na recuperação da biodiversidade local, uma vez que a Cabruca de Cacau, dentre os serviços ambientais prestados, funciona como corredor entre remanescentes da Mata Atlântica, permitindo o fluxo gênico, contribuindo assim para a conservação da biodiversidade regional.
Após aproximadamente 25 anos, marco de surgimento da vassoura-de-bruxa na região cacaueira, a Portaria veio estabelecer critérios que permitam a intervenção legal para a implantação das novas técnicas de produção. Vale ressaltar que só será permitida a supressão de indivíduos de espécies nativas existentes em áreas de Cabruca quando houver o valor quantitativo superior a 40 indivíduos nativos/hectare, permitindo-se a intervenção sobre o excedente (acima de 40).
O Cacau Cabruca foi um sistema agroflorestal implantado há mais de 200 anos por emigrantes desbravadores da Mata Atlântica que, desprovidos de tecnologia ou incrementos que permitissem uma intervenção mais impactante sob o ponto de vista ambiental, a exemplo da moto-serra, moldaram uma agricultura adaptada a realidade local promovendo naquela época a sustentabilidade econômica, social e ambiental nos padrões atuais da concepção do desenvolvimento sustentável.
A Portaria foi criada aos moldes da conservação produtiva, objetivando normatizar o manejo de forma que o aumento da produção e produtividade respeitem a manutenção dos serviços e ativos ambientais prestados por esse sistema, buscando a sustentabilidade econômica e social agregada a conservação ambiental.
Com esta definição legal, permitiu-se sua intervenção sobre projeto de manejo de adequação de sombreamento, o que antes não era possível por não ter amparo legal para a supressão, armazenamento, transporte e comercialização de espécies nativas provenientes de áreas de Cabruca.
Para cada árvore nativa retirada da Cabruca serão plantadas, por compensação, três árvores das quais duas terão que ser necessariamente nativas. Dentre essas, uma deve estar presente na Lista Nacional Oficial das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção, além do cadastramento das matrizes como porta-sementes.
Nesta ótica, o agricultor estará envolvido na recuperação da biodiversidade local, uma vez que a Cabruca de Cacau, dentre os serviços ambientais prestados, funciona como corredor entre remanescentes da Mata Atlântica, permitindo o fluxo gênico, contribuindo assim para a conservação da biodiversidade regional.
Após aproximadamente 25 anos, marco de surgimento da vassoura-de-bruxa na região cacaueira, a Portaria veio estabelecer critérios que permitam a intervenção legal para a implantação das novas técnicas de produção. Vale ressaltar que só será permitida a supressão de indivíduos de espécies nativas existentes em áreas de Cabruca quando houver o valor quantitativo superior a 40 indivíduos nativos/hectare, permitindo-se a intervenção sobre o excedente (acima de 40).
O Cacau Cabruca foi um sistema agroflorestal implantado há mais de 200 anos por emigrantes desbravadores da Mata Atlântica que, desprovidos de tecnologia ou incrementos que permitissem uma intervenção mais impactante sob o ponto de vista ambiental, a exemplo da moto-serra, moldaram uma agricultura adaptada a realidade local promovendo naquela época a sustentabilidade econômica, social e ambiental nos padrões atuais da concepção do desenvolvimento sustentável.