05/01/2016
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), formalizaram no dia 21/12, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, a assinatura de dois contratos para realização de 7.772 inscrições no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), nos municípios de Barreiras, Correntina, Jaborandi e Cocos. A ação é oriunda do Projeto Cerrado, executado pelo Governo do Estado, com o objetivo de beneficiar agricultores familiares (menores de 4 módulos fiscais) através da regularização ambiental de suas propriedades. Para o coordenador geral do projeto e diretor da SEMA, Murilo Figueredo, a ampliação do número de cadastros realizados pelo Projeto Cerrado, atende a premissa da política pública adotada pelo Estado, garantindo a gratuidade da regularização ambiental das pequenas propriedades rurais. "O instrumento de gestão CEFIR, junto ao mapa de áreas prioritárias do Estado, orientará a localização das ações de restauração do projeto. O intuito é restaurar os passivos ambientais identificados nos municípios de atuação", afirmou Figueredo. O Projeto Cerrado Bahia fará a regularização ambiental na região oeste de aproximadamente 15.000 pequenas propriedades rurais, até 2017, distribuídas nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério, Riachão das Neves, Formosa do Rio Preto, Cocos, Jaborandi e Correntina. O Programa Cerrado é fruto do Acordo de Doação, firmado entre Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), com o aporte de recursos provenientes do Fundo Fiduciário de Mitigação das Mudanças Climáticas no Cerrado Brasileiro, constituído por meio de doação do Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA), órgão do Reino Unido.