15/02/2016
No mês de março de 2015, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) formalizou junto à Agência Nacional de Águas (ANA) a adoção do sistema CNARH40, Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos, integrando desta forma a base de dados do cadastro de usuários de recursos hídricos do estado com o do governo federal. Esta medida está contemplada no âmbito do Pacto pelas Águas – Programa Progestão, assinado entre governo do Estado e a ANA, no ano de 2014.
Até o final de janeiro de 2016, prazo estabelecido pela Agência para atingir a meta relativa à inserção de cadastros de usuários outorgados, incluindo aqueles de uso insignificante e os dispensados de outorga, o Instituto inseriu 2.831 cadastros de usuários de recursos hídricos de domínio estadual, destacando-se a captação de águas superficiais e os setores produtivos da agricultura e industrial, como os maiores consumidores de recursos hídricos.
De acordo com Rita Góes, coordenadora da Coordenação de Gestão de Cadastros, área responsável por esta atividade, “a alimentação dos cadastros estaduais no sistema CNARH40 no ano de 2015, no quantitativo atingido, habilita o Inema a receber os recursos financeiros previstos no Programa Progestão para a Meta 1.1, repassados ao órgão gestor estadual de recursos hídricos, visando o fortalecimento deste segmento de importância vital para a manutenção da vida e o desenvolvimento de atividades econômicas”.
Góes finalizou acrescentando que o estabelecimento de uma base de dados de cadastros robusta contribui para viabilizar a aplicação de instrumentos importantes da gestão dos recursos hídricos, citando a fiscalização ambiental e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Até o final de janeiro de 2016, prazo estabelecido pela Agência para atingir a meta relativa à inserção de cadastros de usuários outorgados, incluindo aqueles de uso insignificante e os dispensados de outorga, o Instituto inseriu 2.831 cadastros de usuários de recursos hídricos de domínio estadual, destacando-se a captação de águas superficiais e os setores produtivos da agricultura e industrial, como os maiores consumidores de recursos hídricos.
De acordo com Rita Góes, coordenadora da Coordenação de Gestão de Cadastros, área responsável por esta atividade, “a alimentação dos cadastros estaduais no sistema CNARH40 no ano de 2015, no quantitativo atingido, habilita o Inema a receber os recursos financeiros previstos no Programa Progestão para a Meta 1.1, repassados ao órgão gestor estadual de recursos hídricos, visando o fortalecimento deste segmento de importância vital para a manutenção da vida e o desenvolvimento de atividades econômicas”.
Góes finalizou acrescentando que o estabelecimento de uma base de dados de cadastros robusta contribui para viabilizar a aplicação de instrumentos importantes da gestão dos recursos hídricos, citando a fiscalização ambiental e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.