29/02/2016
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através de sua Unidade Regional (UR) Sudoeste, com o apoio da Bahia Terra realizou neste mês de fevereiro um evento de educação ambiental envolvendo palestra sobre as questões ambientais no assentamento Novo Horizonte, localizado no município de Itambé.
Foram destacados aspectos a respeito de como o código florestal aborda as áreas de preservação permanente, reserva legal e áreas rurais consolidadas e de como estas áreas devem ser tratadas.
Também foram discutidas as infrações administrativas ambientais referentes ao decreto estadual 14.024/2012, que regulamenta a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (Lei 10.431/2006) bem como as sanções aplicáveis para infrações/crimes ambientais, havendo destaque para práticas outrora relatadas como comuns na região como caçadas, uso de fogo para limpeza de roça e utilização da área de reserva legal para pastoreio de animais domésticos.
As mais diversas dúvidas sobre preservação ambiental e reserva legal foram respondidas durante o evento pelos palestrantes o Engenheiro Florestal Lucas Borges e o Técnico em Meio Ambiente e Engenheiro Civil Lázaro Brito ambos do Inema, atendendo as expectativas dos assentados e visando a conscientização ambiental dos cidadãos para maior garantia da preservação do meio ambiente.
Foram destacados aspectos a respeito de como o código florestal aborda as áreas de preservação permanente, reserva legal e áreas rurais consolidadas e de como estas áreas devem ser tratadas.
Também foram discutidas as infrações administrativas ambientais referentes ao decreto estadual 14.024/2012, que regulamenta a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (Lei 10.431/2006) bem como as sanções aplicáveis para infrações/crimes ambientais, havendo destaque para práticas outrora relatadas como comuns na região como caçadas, uso de fogo para limpeza de roça e utilização da área de reserva legal para pastoreio de animais domésticos.
As mais diversas dúvidas sobre preservação ambiental e reserva legal foram respondidas durante o evento pelos palestrantes o Engenheiro Florestal Lucas Borges e o Técnico em Meio Ambiente e Engenheiro Civil Lázaro Brito ambos do Inema, atendendo as expectativas dos assentados e visando a conscientização ambiental dos cidadãos para maior garantia da preservação do meio ambiente.