Foi realizada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) em conjunto com o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a oficina de renovação eleitoral dos Comitês de Bacia Hidrográficas (CBHs) da Bahia, que aconteceu na última terça-feira (08), no Hotel Bahia Sol em Patamares. A oportunidade visou garantir aos técnicos ambientais dos dois órgãos o conhecimento das informações do processo para a renovação dos membros e diretorias de 12 CBHs, além das estratégias para as plenárias nos municípios, passos que serão fundamentais para a Gestão das Águas.
Durante o período da manhã, representantes do Inema apresentaram as tarefas e responsabilidades do Instituto no processo de renovação eleitoral, sobretudo na condução das comissões eleitorais, a Minuta de Edital, a proposta de Calendário de reuniões e o fluxo de trabalho das Comissões Eleitorais (CEs). Durante o turno vespertino, os membros das CEs e mobilizadores sociais demonstraram aos componentes suas tarefas e responsabilidades e apresentaram o Edital e calendário de reuniões.
O evento contou com a presença do superintendente de políticas e planejamento ambiental da Sema, Edison Ribeiro, e do chefe de Gabinete do Inema, Welton Rocha, que representaram, respectivamente, o secretário de Meio Ambiente Eugênio Spengler e a diretora-geral do Instituto, Márcia Telles. Também compareceram os coordenadores de Interação Social, Marivaldo Dias, de Gestão Descentralizada, Luis Gustavo, e a de Ações Estratégicas, Lilian Ferraz.
“A Sema e o Inema estão nesta atividade com esse esforço de fazer um amplo processo de mobilização para renovação de 12 comitês. Esse processo de mobilização se inicia agora, no final de março, e vai até a primeira quinzena de junho, onde também teremos mobilizadores para cada comitê de bacia que fará o papel de mobilização intensiva, visitando cada instituição da sociedade civil e prefeituras, no sentido de mobilizar e sensibilizar o cidadão para que ele venha participar do processo de renovação”, apontou Edison Ribeiro, ressaltando que os comitês terão suas plenárias anuais, o Fórum Baiano e o processo paralelo de organização do Encontro Nacional de Comitê de Bacias, que será realizado em Salvador.
Para o chefe de Gabinete Welton Rocha, “os dois órgãos ambientais estão fazendo um esforço muito grande para contatar as entidades que não fazem parte do processo e as que fizeram parte e que tem interesse em continuar, para que assim façam uma renovação em cada um desses comitês, o que faria com que fosse garantida uma presença maior dessas entidades no processo de discussão e de gestão de cada desses comitês”.
Processo eleitoral - A renovação dos membros dos Comitês é um momento estratégico para reafirmar a gestão participativa das águas na Bahia, pois garante assento dos representantes da sociedade civil organizada (ONGs, OSCIPs, sindicatos, associações, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais), do Poder Público Municipal (Poder Público Estadual e Federal não passam pelo processo eleitoral, suas entidades são indicadas pelo Comitê) e dos Usuários da Água (abastecimento urbano, irrigação, indústria, mineração, turismo, etc). Os povos indígenas têm assento garantido nos comitês que abrangem territórios indígenas.
Estão em processo de renovação os CBHs do Rio das Contas; do Rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho; Rio Frades, Buranhém e Santo Antônio; Recôncavo Norte e Inhambupe; Leste; Paraguaçu; Recôncavo Sul; Rio Salitre; Lago do Sobradinho; Grande; Rios Paramirim e Santo Onofre; Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu.
CBH – É uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários da água. Os membros de um Comitê de Bacia são eleitos através de um processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. Suas decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).
A Lei Estadual 10.432/06 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica como ente de Estado, e seus membros têm poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.