29/04/2016
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em ação conjunta com os comitês promovem neste ano de 2016 o processo eleitoral para a renovação dos colegiados de 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado da Bahia. Esta medida tem o intuito de fortalecer, qualificar e ampliar a participação social dos recursos hídricos.
Na próxima segunda-feira (02/05), a etapa de inscrições para usuários e sociedade civil, cujo formulário pode ser obtido no site do Inema [clicando aqui], se encerra aos interessados em participar das eleições. Com isso, a partir da próxima terça-feira (03/05) começam as avaliações e divulgações da lista preliminar de habitados. Essa nova fase vai até o dia 11 de maio. Prefeituras (Poder Público Municipal) não precisam se inscrever, devendo comparecer às Plenárias Eleitorais com os documentos solicitados no Edital.
Estratégica para reafirmar a gestão participativa das águas na Bahia, a renovação dos membros garante assento dos representantes da sociedade civil organizada (ONGs, OSCIPs, sindicatos, associações, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais), do Poder Público Municipal (Poder Público Estadual e Federal não passam pelo processo eleitoral, suas entidades são indicadas pelo Comitê) e dos usuários da água (abastecimento urbano, irrigação, indústria, mineração, turismo, etc).
Os povos indígenas têm assento garantido nos comitês que abrangem territórios indígenas. O processo eleitoral se iniciou em dezembro de 2015, com previsão de conclusão para julho de 2016. Os segmentos interessados devem acompanhar o calendário de renovação eleitoral para que as exigências e prazos sejam conhecidas.
Enfatizando o processo eleitoral, o coordenador de Interação Social do Inema, Marivaldo Dias, ressaltou a importância da participação popular na renovação. “A democracia participativa, que está sendo pregada neste momento para que exista uma mobilização intensiva da sociedade civil, é de extrema relevância, já que estamos passando por uma crise hídrica. Com isso, a valorização do Comitê é fundamental para que sejam desenvolvidas experiências e o controle social”, disse o coordenador.
Estão em processo de renovação os CBHs do Rio das Contas; do Rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho; Rio Frades, Buranhém e Santo Antônio; Recôncavo Norte e Inhambupe; Leste; Paraguaçu; Recôncavo Sul; Rio Salitre; Lago do Sobradinho; Grande; Rios Paramirim e Santo Onofre; Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu.
CBH – É uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários da água. Os membros de um Comitê de Bacia são eleitos através de um processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. Suas decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).
A Lei Estadual 11.612/09 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica como ente de Estado, e seus membros têm poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Na próxima segunda-feira (02/05), a etapa de inscrições para usuários e sociedade civil, cujo formulário pode ser obtido no site do Inema [clicando aqui], se encerra aos interessados em participar das eleições. Com isso, a partir da próxima terça-feira (03/05) começam as avaliações e divulgações da lista preliminar de habitados. Essa nova fase vai até o dia 11 de maio. Prefeituras (Poder Público Municipal) não precisam se inscrever, devendo comparecer às Plenárias Eleitorais com os documentos solicitados no Edital.
Estratégica para reafirmar a gestão participativa das águas na Bahia, a renovação dos membros garante assento dos representantes da sociedade civil organizada (ONGs, OSCIPs, sindicatos, associações, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais), do Poder Público Municipal (Poder Público Estadual e Federal não passam pelo processo eleitoral, suas entidades são indicadas pelo Comitê) e dos usuários da água (abastecimento urbano, irrigação, indústria, mineração, turismo, etc).
Os povos indígenas têm assento garantido nos comitês que abrangem territórios indígenas. O processo eleitoral se iniciou em dezembro de 2015, com previsão de conclusão para julho de 2016. Os segmentos interessados devem acompanhar o calendário de renovação eleitoral para que as exigências e prazos sejam conhecidas.
Enfatizando o processo eleitoral, o coordenador de Interação Social do Inema, Marivaldo Dias, ressaltou a importância da participação popular na renovação. “A democracia participativa, que está sendo pregada neste momento para que exista uma mobilização intensiva da sociedade civil, é de extrema relevância, já que estamos passando por uma crise hídrica. Com isso, a valorização do Comitê é fundamental para que sejam desenvolvidas experiências e o controle social”, disse o coordenador.
Estão em processo de renovação os CBHs do Rio das Contas; do Rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho; Rio Frades, Buranhém e Santo Antônio; Recôncavo Norte e Inhambupe; Leste; Paraguaçu; Recôncavo Sul; Rio Salitre; Lago do Sobradinho; Grande; Rios Paramirim e Santo Onofre; Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu.
CBH – É uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários da água. Os membros de um Comitê de Bacia são eleitos através de um processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. Suas decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).
A Lei Estadual 11.612/09 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica como ente de Estado, e seus membros têm poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.