29/04/2016
Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) participaram, no dia 27/04, na sala de reuniões do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no Centro Administrativo da Bahia, Cab, da 30ª reunião ordinária da instância. Presidida pela diretora geral do Inema, Márcia Telles, a reunião teve como pauta a aprovação de atas de encontros anteriores, apresentação e análise do formulário de auto-avaliação, ano 2015, do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) e definição das câmaras técnicas do Conselho.
O diretor da Diretoria de Águas do Inema, Bruno Jardim, iniciou os trabalhos com a apresentação da terceira fase do Progestão, uma parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), que teve seu quadro de metas aprovado pela Resolução Conerh N.98/2014. “Esse é um importante instrumento de controle e participação social, nele constam as metas estabelecidas e o estágio alcançado pelo Governo do Estado na gestão dos recursos hídricos, ou seja, se as metas fixadas foram cumpridas e/ou superadas”, explicou Jardim.
São exemplos de metas estabelecidas para a Bahia, o aperfeiçoamento da rede de monitoramento da qualidade dos rios, formação de banco de dados sobre disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, formação ou aperfeiçoamento de cadastro de usuários de recursos hídricos, elaboração de planos de bacia, capacitação de servidores, implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, entre outras ações.
Outro ponto tratado na reunião foi a apresentação sobre a adesão da Bahia ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA), uma iniciativa da ANA que busca estimular a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, freqüência das análises e divulgação dos dados em escala nacional. “O Programa prevê recursos para investimento na manutenção e ampliação da rede de monitoramento existente no estado, com o aporte de aproximadamente R$ 6,6 milhões no período de cinco anos, sendo este recurso proveniente da ANA através de premiação realizada em valores fracionados, a cada seis meses, mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, estabelecidos no acordo de cooperação”, destacou o coordenador de Monitoramento de Recursos Ambientais e Hídricos do Inema, Eduardo Topázio.
De acordo com Topázio, para a realização das atividades de laboratório, a ANA também adquiriu uma série de equipamentos para os estados. Para a Bahia foram cedidos ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CEPED), equipamentos que serão utilizados para medição de vazão e determinação de parâmetros de Qualidade de Água, em campo e em laboratório, nos pontos definidos no plano de metas do contrato Qualiágua. “Foram estabelecidas também metas estruturantes que definem objetivos a serem alcançados em termos de padronização, capacitação e melhoria das práticas de laboratório, visando melhorar a qualidade do dado e da informação gerada. A Bahia conta hoje com 552 pontos na Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas, sendo que 341 foram identificados como coincidentes com a rede básica estadual em operação, e serão estes considerados no Plano de Metas para o primeiro período de certificação”, pontuou.
Ao final do encontro os conselheiros definiram as câmaras técnicas, a coordenadora executiva dos Colegiados Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Mariana Mascarenhas, pontuou a definição das novas composições das câmaras técnicas: de Planos, Programas e Projetos (CTPPP); Institucional e Legal (CTIL); de Educação Ambiental e Mobilização Social (CTEM); de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT) e de Outorga e Cobrança (CTOC). “As câmaras são espaços encarregados de examinar e subsidiar o Conselho em assuntos específicos, que requerem um parecer técnico, por isso são compostas por membros indicados pelos órgãos que compõem o Conselho e por especialistas convidados”.
O diretor da Diretoria de Águas do Inema, Bruno Jardim, iniciou os trabalhos com a apresentação da terceira fase do Progestão, uma parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), que teve seu quadro de metas aprovado pela Resolução Conerh N.98/2014. “Esse é um importante instrumento de controle e participação social, nele constam as metas estabelecidas e o estágio alcançado pelo Governo do Estado na gestão dos recursos hídricos, ou seja, se as metas fixadas foram cumpridas e/ou superadas”, explicou Jardim.
São exemplos de metas estabelecidas para a Bahia, o aperfeiçoamento da rede de monitoramento da qualidade dos rios, formação de banco de dados sobre disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, formação ou aperfeiçoamento de cadastro de usuários de recursos hídricos, elaboração de planos de bacia, capacitação de servidores, implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, entre outras ações.
Outro ponto tratado na reunião foi a apresentação sobre a adesão da Bahia ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA), uma iniciativa da ANA que busca estimular a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, freqüência das análises e divulgação dos dados em escala nacional. “O Programa prevê recursos para investimento na manutenção e ampliação da rede de monitoramento existente no estado, com o aporte de aproximadamente R$ 6,6 milhões no período de cinco anos, sendo este recurso proveniente da ANA através de premiação realizada em valores fracionados, a cada seis meses, mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, estabelecidos no acordo de cooperação”, destacou o coordenador de Monitoramento de Recursos Ambientais e Hídricos do Inema, Eduardo Topázio.
De acordo com Topázio, para a realização das atividades de laboratório, a ANA também adquiriu uma série de equipamentos para os estados. Para a Bahia foram cedidos ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CEPED), equipamentos que serão utilizados para medição de vazão e determinação de parâmetros de Qualidade de Água, em campo e em laboratório, nos pontos definidos no plano de metas do contrato Qualiágua. “Foram estabelecidas também metas estruturantes que definem objetivos a serem alcançados em termos de padronização, capacitação e melhoria das práticas de laboratório, visando melhorar a qualidade do dado e da informação gerada. A Bahia conta hoje com 552 pontos na Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas, sendo que 341 foram identificados como coincidentes com a rede básica estadual em operação, e serão estes considerados no Plano de Metas para o primeiro período de certificação”, pontuou.
Ao final do encontro os conselheiros definiram as câmaras técnicas, a coordenadora executiva dos Colegiados Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Mariana Mascarenhas, pontuou a definição das novas composições das câmaras técnicas: de Planos, Programas e Projetos (CTPPP); Institucional e Legal (CTIL); de Educação Ambiental e Mobilização Social (CTEM); de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT) e de Outorga e Cobrança (CTOC). “As câmaras são espaços encarregados de examinar e subsidiar o Conselho em assuntos específicos, que requerem um parecer técnico, por isso são compostas por membros indicados pelos órgãos que compõem o Conselho e por especialistas convidados”.