04/05/2016
Neste dia 4 de maio de 2016, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos completa cinco anos desde a sua criação. O Inema foi criado através da lei nº 12.212, promovendo a integração do Sistema de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia.
O órgão tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Cabe ao Inema atuar em articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e com a sociedade civil organizada, a fim de dar mais agilidade e qualidade aos processos ambientais.
Atualmente, o Instituto tem a sua sede localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), possuindo nove unidades regionais pela Bahia (Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santa Maria da Vitória, Seabra, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista) e oito postos avançados (Alagoinhas, Caetité, Guanambi, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas). O Inema também é responsável pela administração do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, os parques metropolitanos de Pituaçu e Abaeté e também o São Bartolomeu.
História
O Inema foi criado a partir da junção de duas autarquias da Sema (o Instituto do Meio Ambiente – Ima, e o Instituto de Gestão das Águas e Clima – Ingá).
O Ingá foi instituído como órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, em substituição à Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) e as diretorias de Unidade de Conservação e Floresta da Sema. A mudança introduziu uma abordagem mais ágil e sistêmica, apoiada na valorização do elemento humano, para o enfrentamento das questões dos recursos hídricos na Bahia, além de ter tido uma área de atuação significativamente ampliada.
Já o Centro de Recursos Ambientais (CRA) deu lugar ao Ima, cuja a finalidade foi executar a Política Estadual do Meio Ambiente garantindo o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento, para a sustentabilidade socioambiental.
Cepram, Conerh, URs
A Lei nº. 12.212, sancionada em 4 de maio de 2011, que criou o Inema, determinou algumas outras alterações:
O Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia (SEIA) passa a ser a ferramenta única de informações que proporciona aos usuários comodidade, agilidade no atendimento e gestão eficiente dos processos ambientais pelo Governo no Estado da Bahia.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) mantém as funções de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, com o objetivo de planejar e acompanhar as políticas de meio ambiente, bem como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), que continua a ter todas as funções acima citadas e se responsabiliza pelo planejamento e acompanhamento das políticas de recursos hídricos.
O órgão tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Cabe ao Inema atuar em articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e com a sociedade civil organizada, a fim de dar mais agilidade e qualidade aos processos ambientais.
Atualmente, o Instituto tem a sua sede localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), possuindo nove unidades regionais pela Bahia (Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santa Maria da Vitória, Seabra, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista) e oito postos avançados (Alagoinhas, Caetité, Guanambi, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas). O Inema também é responsável pela administração do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, os parques metropolitanos de Pituaçu e Abaeté e também o São Bartolomeu.
História
O Inema foi criado a partir da junção de duas autarquias da Sema (o Instituto do Meio Ambiente – Ima, e o Instituto de Gestão das Águas e Clima – Ingá).
O Ingá foi instituído como órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, em substituição à Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) e as diretorias de Unidade de Conservação e Floresta da Sema. A mudança introduziu uma abordagem mais ágil e sistêmica, apoiada na valorização do elemento humano, para o enfrentamento das questões dos recursos hídricos na Bahia, além de ter tido uma área de atuação significativamente ampliada.
Já o Centro de Recursos Ambientais (CRA) deu lugar ao Ima, cuja a finalidade foi executar a Política Estadual do Meio Ambiente garantindo o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento, para a sustentabilidade socioambiental.
Cepram, Conerh, URs
A Lei nº. 12.212, sancionada em 4 de maio de 2011, que criou o Inema, determinou algumas outras alterações:
O Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia (SEIA) passa a ser a ferramenta única de informações que proporciona aos usuários comodidade, agilidade no atendimento e gestão eficiente dos processos ambientais pelo Governo no Estado da Bahia.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) mantém as funções de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, com o objetivo de planejar e acompanhar as políticas de meio ambiente, bem como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), que continua a ter todas as funções acima citadas e se responsabiliza pelo planejamento e acompanhamento das políticas de recursos hídricos.