25/08/2016
No dia 23 de agosto o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participou do seminário “Plano de Ação de Emergência de Barragens – Interrelações entre órgãos do Governo e Empreendedores”, que foi promovido pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e pelo Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB). Na oportunidade, a coordenadora de Segurança de Barragens do Inema, Maria Quitéria Castro, apresentou a palestra intitulada “O Papel do Instituto na fiscalização da implantação do PAE”.
De acordo com Maria Quiteria Castro, “o tema tem sido bastante debatido no Brasil, sendo que este evento foi importante na discussão da interface entre os órgãos públicos envolvidos e os empreendedores responsáveis pela segurança das barragens, e elaboração e implantação do PAE”.
O PAE é um documento que estabelece as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de situação de emergência, bem como identifica os agentes a serem notificados dessa ocorrência. De acordo com a Lei Federal 12.334/2010, o órgão fiscalizador poderá determinar a elaboração do PAE em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, devendo sempre exigi-lo para a barragem classificada como de dano potencial associado alto. O PAE deve ser elaborado pelo empreendedor e deve estar disponível no empreendimento e nas prefeituras envolvidas, bem como ser encaminhado às autoridades competentes e aos organismos de defesa civil.
“Cabe acrescentar que em março deste ano o CBDB juntamente com Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) promoveram um evento similar em Salvador sendo que no dia 22 de setembro estará ocorrendo na cidade o I Encontro Técnico sobre Incidentes e Acidentes de Barragens – ETIAB. Eventos desta natureza são importantes para divulgar a Lei de Segurança de Barragens bem como nivelar o conhecimento dos diversos profissionais da área”, finalizou Quitéria.
Para se inscrever no I Encontro Técnico sobre Incidentes e Acidentes acessar o site http://www.cbdb.org.br/i-etiab/
De acordo com Maria Quiteria Castro, “o tema tem sido bastante debatido no Brasil, sendo que este evento foi importante na discussão da interface entre os órgãos públicos envolvidos e os empreendedores responsáveis pela segurança das barragens, e elaboração e implantação do PAE”.
O PAE é um documento que estabelece as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de situação de emergência, bem como identifica os agentes a serem notificados dessa ocorrência. De acordo com a Lei Federal 12.334/2010, o órgão fiscalizador poderá determinar a elaboração do PAE em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, devendo sempre exigi-lo para a barragem classificada como de dano potencial associado alto. O PAE deve ser elaborado pelo empreendedor e deve estar disponível no empreendimento e nas prefeituras envolvidas, bem como ser encaminhado às autoridades competentes e aos organismos de defesa civil.
“Cabe acrescentar que em março deste ano o CBDB juntamente com Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) promoveram um evento similar em Salvador sendo que no dia 22 de setembro estará ocorrendo na cidade o I Encontro Técnico sobre Incidentes e Acidentes de Barragens – ETIAB. Eventos desta natureza são importantes para divulgar a Lei de Segurança de Barragens bem como nivelar o conhecimento dos diversos profissionais da área”, finalizou Quitéria.
Para se inscrever no I Encontro Técnico sobre Incidentes e Acidentes acessar o site http://www.cbdb.org.br/i-etiab/