Cadastro de Fornecedores com Penalidades

Publicado: 03/04/2018
O Cadastro é responsável pela manutenção de banco de dados onde são registradas as penalidades aplicadas no âmbito do INEMA em decorrência da Lei 9.433/05 combinado com o Decreto Estadual 13.967/2012, com alterações decorrentes do Decreto nº 16.851/2016.

Este módulo tem por finalidade exclusiva disponibilizar a relação de fornecedores com penalidades aplicadas no âmbito do INEMA, com repercussão apenas para as licitações e contratações desta autarquia, com fundamento no parágrafo único do art. 27 Decreto Estadual 13.967/2012.

 

 

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