PORTARIA Nº 29.570 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - APA Bacia do Rio de Janeiro
PORTARIA Nº 28.624 DE 16 DE MAIO DE 2023- ABAPA
PORTARIA Nº 27.907 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - ABAPA
APA BACIA DO RIO DE JANEIRO
Retificação da PORTARIA de SUBSTITUIÇÃO - AIBA
PORTARIA Nº 25.965 DE 03 DE MAIO DE 2022 - AIBA e IAIBA
PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 25.846 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - AIBA - APA BACIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 21.954 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020