Relatório Nacional de Segurança de Barragens - 2021

Publicado: 26/01/2021 Última atualização: 29/02/2024 às 15:05
O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, alterada pela Lei Federal nº 14.066/2020 e tem como objetivos apresentar à sociedade um panorama da implantação da PNSB e de sua eficácia na evolução da segurança das barragens brasileiras, na redução de incidentes e acidentes, e na melhoria da gestão de riscos.

RELATÓRIO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS – RSB 2020

RELATÓRIO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS – RSB 2021

Para o Relatório de Segurança de Barragens 2021, período de competência de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, o INEMA está coletando as informações junto aos empreendedores de barragens por meio de FORMULÁRIOS específicos, a serem preenchidos e encaminhados a este INEMA até 31 de janeiro de 2022.

Para download dos Formulários


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DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA O ATENDIMENTO AO RSB 2021 (Prazo: 31/01/2022)

(a) Para as barragens com Volume < 3 hm³ e Altura < 15 metros e classificadas pelo INEMA como dano potencial BAIXO, encaminhar os seguintes documentos:

– Questionário de Classificação da Barragem

– Cadastro da barragem/Formulário Técnico

(b) Para as barragens com Volume >= 3 hm³ ou Altura >= 15 m ou classificadas pelo INEMA como de dano potencial MEDIO ou ALTO, encaminhar os seguintes documentos:

– Declaração do Estado Geral de Conservação e Segurança da Barragem referente à última inspeção do período 01/01/2021 a 31/12/2021.

– Cópias autenticadas do registro no CREA assim como da ART do responsável pelo Relatório de Inspeção de Segurança Regular de Barragem

– Extratos das Inspeções de Segurança Regulares da Barragem referente ao período 01/01/2021 a 31/12/2021 juntamente com mídia das fotografias originais da Inspeção Regular

– Cadastro da barragem/Formulário Técnico

– Extrato do plano de segurança da barragem

Os empreendedores que encaminharam o Questionário de classificação ou Formulário Técnico em anos anteriores, só deverão encaminhar para o atendimento ao RSB 2021 em caso de atualização do documento.

As fotografias digitais originais deverão ser arquivadas em diretório específico, sem compactação das imagens. Todas as imagens devem conter carimbo digital com a data em que foram tiradas

ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SNISB PARA A ELABORAÇÃO DO RSB 2021 (Prazo: 31/12/2021)

Em consonância com a Lei Federal nº 12.334/2010, alterada pela Lei Federal nº 14.066/2020 e com a Resolução CNRH nº 144/2012, alterada pela Resolução CNRH nº 178/2016, a Agência Nacional de Águas – ANA desenvolveu o Sistema Nacional de Segurança de Barragens – SNISB o qual conta com módulos cujo cadastro e atualização das informações são de responsabilidade dos Empreendedores/Responsáveis Legais das barragens (inciso XIII, do Art. 17 da Lei Federal nº 12.334/2010 alterada pela Lei Federal nº 14.066/2020).

Assim, a inclusão das informações das barragens deve ser iniciada pelo empreendedor por meio da URL: www.snisb.gov.br/snisb

Para maiores informações entre em contato através do e-mail: cocsb.diram@inema.ba.gov.br