Resolução CBHP Nº 03 - 26 de novembro de 2021 - Ações para trecho da Sub Bacia do Alto Paraguaçu e Rio Capãozinho
Resolução CBHP Nº 01 - 24 de agosto de 2018 - Ações emergenciais no Rio Paraguaçu
Resolução CBHP Nº 02 - 14 de agosto de 2020 - Ações para trecho da Sub Bacia do Rio Utinga