27/10/2021
A Assessoria Técnica da Diretoria Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) recebeu, na manhã desta quarta-feira (27/10), representantes de povos de comunidades tradicionais e da assessoria parlamentar do deputado Jacó Lula da Silva, para o alinhamento sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os povos quilombolas e de terreiro do Recôncavo, especificamente na região de São Félix, em Cachoeira/BA.
Durante a reunião, os representantes foram orientados sobre os procedimentos que devem ser realizados antes e depois do lançamento do edital, a fim de garantir a inicialização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) para os povos de comunidades quilombolas tradicionais.
“Toda a parte burocrática que antecede essa fase já foi ultrapassada e a gente agora aguarda o edital ser checado pelo nosso pessoal do financeiro, o pessoal de contratos, pra gente divulgar na mídia e, assim, eles possam se candidatar e pleitear a vaga deles para executar esse recurso, um recurso considerável de quase três milhões de reais distribuídos em lotes para que as organizações da sociedade civil possam recorrer dentro do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que é o famoso MROSC”, explica o assessor técnico do Inema, Aldo Carvalho.
Aldo esclarece ainda que o valor de três milhões de reais que serão utilizados para tais fins se trata do resultado do rendimento financeiro do Projeto CAR-BNDES que normalmente se devolve ao doador, e, desta vez, foi cedido para que o Inema utilizasse a favor das comunidades tradicionais.
A iniciativa, segundo a presidente da Associação Cultural dos Agricultores Familiares das Comunidades Quilombolas de Santo Antônio e Vidal, Jaqueline de Jesus, beneficiará aproximadamente 75 famílias.
“Apesar de as duas comunidades estarem certificadas desde 2014, até então, o Cadastro Estadual só era realizado de forma individual, por família. Mas agora, com as novas regras do edital que será publicado pelo Inema, toda a questão de documentação será realizada em conjunto com a comunidade, por ser quilombola. Na prática, se trata de um benefício que impactaria aproximadamente 75 famílias divididas entre as comunidades de Santo Antônio e de Vidal. Então foi com esse objetivo que nos reunimos hoje, para entender basicamente quais as etapas do processo e quais os documentos que devemos solicitar previamente a comunidade, a fim de que estejamos aptos para inicializar o CEFIR assim que o edital for lançado”, salienta Jaqueline.
Por fim, Aldo complementa ressaltando a necessidade de incluir comunidades quilombolas e tradicionais no cenário da busca pela legalidade ambiental. Para ele, “são povos que historicamente viveram um quadro de exclusão, um quadro de invisibilidade, e o Cadastro Ambiental [CAR] é muito importante nesse sentido, até porque os povos tradicionais historicamente também protegem suas áreas. Hoje, nós sabemos que no Brasil os povos tradicionais protegem 93% da área em média, então a gente recebe esses segmentos da sociedade baiana para que eles consigam se alinhar perante a legislação nacional, que é o Código Florestal e a legislação baiana. Então isso para nós é motivo de muito orgulho”.
MROSC - O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado.
Durante a reunião, os representantes foram orientados sobre os procedimentos que devem ser realizados antes e depois do lançamento do edital, a fim de garantir a inicialização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) para os povos de comunidades quilombolas tradicionais.
“Toda a parte burocrática que antecede essa fase já foi ultrapassada e a gente agora aguarda o edital ser checado pelo nosso pessoal do financeiro, o pessoal de contratos, pra gente divulgar na mídia e, assim, eles possam se candidatar e pleitear a vaga deles para executar esse recurso, um recurso considerável de quase três milhões de reais distribuídos em lotes para que as organizações da sociedade civil possam recorrer dentro do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que é o famoso MROSC”, explica o assessor técnico do Inema, Aldo Carvalho.
Aldo esclarece ainda que o valor de três milhões de reais que serão utilizados para tais fins se trata do resultado do rendimento financeiro do Projeto CAR-BNDES que normalmente se devolve ao doador, e, desta vez, foi cedido para que o Inema utilizasse a favor das comunidades tradicionais.
A iniciativa, segundo a presidente da Associação Cultural dos Agricultores Familiares das Comunidades Quilombolas de Santo Antônio e Vidal, Jaqueline de Jesus, beneficiará aproximadamente 75 famílias.
“Apesar de as duas comunidades estarem certificadas desde 2014, até então, o Cadastro Estadual só era realizado de forma individual, por família. Mas agora, com as novas regras do edital que será publicado pelo Inema, toda a questão de documentação será realizada em conjunto com a comunidade, por ser quilombola. Na prática, se trata de um benefício que impactaria aproximadamente 75 famílias divididas entre as comunidades de Santo Antônio e de Vidal. Então foi com esse objetivo que nos reunimos hoje, para entender basicamente quais as etapas do processo e quais os documentos que devemos solicitar previamente a comunidade, a fim de que estejamos aptos para inicializar o CEFIR assim que o edital for lançado”, salienta Jaqueline.
Por fim, Aldo complementa ressaltando a necessidade de incluir comunidades quilombolas e tradicionais no cenário da busca pela legalidade ambiental. Para ele, “são povos que historicamente viveram um quadro de exclusão, um quadro de invisibilidade, e o Cadastro Ambiental [CAR] é muito importante nesse sentido, até porque os povos tradicionais historicamente também protegem suas áreas. Hoje, nós sabemos que no Brasil os povos tradicionais protegem 93% da área em média, então a gente recebe esses segmentos da sociedade baiana para que eles consigam se alinhar perante a legislação nacional, que é o Código Florestal e a legislação baiana. Então isso para nós é motivo de muito orgulho”.
MROSC - O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado.