16/02/2022
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC), desenvolveu em parceria com a Conservação Internacional mais uma ferramenta que auxiliará na gestão ambiental do estado.
O módulo criado pelo convênio entre a ONG e o Instituto permite o cadastro de poligonal do Plano de Recuperação Ambiental (PRA), em formato shape, como modelo aderente ao Cadastro Florestal Estadual de Imóveis Rurais (CEFIR).
A parceria se firmou no âmbito das ações de apoio aos processos de implementação do CEFIR e adequação ao Código Florestal e repercute no fortalecimento do PRA enquanto instrumento fundamental de acompanhamento do incremento da vegetação nativa no Cadastro.
A solução tecnológica desenvolvida será aplicada dentro do Novo Geobahia, incrementando mais uma possibilidade ao usuário requerente do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA). O Geobahia é o sistema que possui um banco de dados geográficos que objetiva sistematizar, integrar e possibilitar a análise de informações ambientais e sócio-econômicas georreferenciadas para suporte à gestão ambiental e a tomada de decisões.
O coordenador do setor de Geoprocessamento do Inema, Adriano Cassiano, comenta sobre os desafios existentes no monitoramento, antes do novo módulo. “Durante muito tempo enfrentamos dificuldade em conseguir monitorar as áreas degradadas a serem restauradas dos imóveis rurais cadastrados no CEFIR, devido à inexistência dos dados espaciais para visualização destas áreas, uma vez que a informação disponibilizada pelo requerente era apresentada apenas num arquivo PDF e num cronograma de ações, o que inviabilizava a obtenção automática e a integração destes dados no fluxo do SEIA”, afirma.
Agora, com o novo recurso, é possível a inserção dos dados espaciais, com as delimitações das áreas a serem restauradas proporcionando a análise e o monitoramento remoto da área, sendo possível confirmar se já existem áreas degradadas em um determinado imóvel rural cadastrado no CEFIR, o que torna o processo de fiscalização mais assertivo.
Complementarmente torna-se possível a geração de relatórios de restauração dos passivos de áreas de preservação permanente (APP) e Reserva Legal (RL), fortalecendo a gestão na tomada de decisão e na formulação e execução de políticas de fomento à restauração florestal.
Cassiano também reitera a importância da geoinformação nos procedimentos de políticas publicas ambientais. “O desafio é enorme, e cada vez mais o potencial da geoinformação integrado ao setor de Tecnologia, aplicado ao desenvolvimento de sistemas se consolida como componente estratégico e essencial para a execução da política de meio ambiente no Estado. Ter a espacialização das áreas degradadas no cadastro dos imóveis é imprescindível para qualificar a análise técnica na identificação das irregularidades ambientais, a partir da importante escala de análise que hoje se representa no imóvel rural”, finaliza.
Sobre o CAR/CEFIR
Na Bahia, o CAR vem sendo implementado desde 2012, sendo denominado Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), conforme previsão da Lei Estadual Nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. Além de atender aos requisitos preconizados pelo novo código, o CAR nesse estado inclui a solicitação de autorizações referentes ao licenciamento ambiental e à outorga de uso dos recursos hídricos. O objetivo é que o CAR seja o instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.