05/05/2022
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, na manhã desta quarta-feira (4), no auditório da Faculdade Unime, no município de Lauro de Freitas, a Consulta Pública para regularização dos limites da poligonal da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, além de apresentar os tipos de inconsistências encontradas na análise do limite da unidade de conservação entre sua poligonal.
Como problemática do tema discutido no encontro, a inexistência de memorial descritivo em ato normativo gera insegurança jurídica e não permite que a referida unidade seja inserida e validada no Cadastro Nacional de Unidade de Conservação (CNUC). Tal situação, além de impossibilitar a divulgação oficial de informações sobre a APA, impede que a mesma receba recursos de compensação ambiental conforme estabelece a Resolução Conama 371/2006.
Presente na reunião, a diretora de Sustentabilidade e Conservação do Instituto, Jeanne Sofia Florence lembrou que essa consulta pública resultou, através de um trabalho que está sendo feito por várias mãos, em ajustes na poligonal da APA Joanes-Ipitanga. “É uma unidade de conservação criada ainda na década de noventa e só recentemente nos deparamos com a necessidade de fazer essa adequação da poligonal. Por meio dessa audiência pública vamos apresentar para sociedade e a partir daí levar à concretização. O trabalho está sendo feito com muita dedicação pela nossa equipe e parabenizo todos os envolvidos pela insistência na resolução desse problema”, avaliou a diretora.
Por meio do Decreto Estadual nº 7.596 de 5 de junho de 1999, a APA Joanes – Ipitanga foi criada com o objetivo de proteger os mananciais dos Rios Joanes e Ipitanga, importante sistema de abastecimento de água para a Região Metropolitana de Salvador, através do compartilhamento dos seus usos e a ocupação do território com base nas suas características ambientais. Possuindo 64.430 hectares, ela contempla partes dos municípios de Salvador, Simões Filho, Camaçari, Lauro de Freitas, Dias D’Àvila, Candeias, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé.
Gestor da APA, Geneci Braz avaliou a Consulta Pública como proveitosa, pois contou com a participação de atores importantes para a discussão do projeto e que tem um grande potencial de contribuição. “Contamos com a presença de instituições públicas, instituições privadas, sociedade civil e representantes do conselho gestor que conheceram essa proposta e trouxeram contribuições para que seja aprimorada dentro do possível. Com certeza esse trabalho se torna mais ainda como uma ação que traz o fortalecimento da gestão participativa da APA Joanes-Ipitanga”, disse.
Responsável pela apresentação do projeto durante a reunião, o técnico do Inema, Eduardo Macedo explicoou o passo a passo de cada etapa para desenvolvimento do trabalho e afirmou que todo material será um balizador para uma maior segurança jurídica. “Esse trabalho é importante porque de certa forma vem trazer uma maior uniformidade no processo de gestão e uma maior segurança do ponto de vista jurídico e institucional. Para que nós possamos desenvolver os outros instrumentos de gestão, a exemplo do plano de manejo do zoneamento e dos projetos e programas socioambientais a serem executados na unidade de conservação”.
Como problemática do tema discutido no encontro, a inexistência de memorial descritivo em ato normativo gera insegurança jurídica e não permite que a referida unidade seja inserida e validada no Cadastro Nacional de Unidade de Conservação (CNUC). Tal situação, além de impossibilitar a divulgação oficial de informações sobre a APA, impede que a mesma receba recursos de compensação ambiental conforme estabelece a Resolução Conama 371/2006.
Presente na reunião, a diretora de Sustentabilidade e Conservação do Instituto, Jeanne Sofia Florence lembrou que essa consulta pública resultou, através de um trabalho que está sendo feito por várias mãos, em ajustes na poligonal da APA Joanes-Ipitanga. “É uma unidade de conservação criada ainda na década de noventa e só recentemente nos deparamos com a necessidade de fazer essa adequação da poligonal. Por meio dessa audiência pública vamos apresentar para sociedade e a partir daí levar à concretização. O trabalho está sendo feito com muita dedicação pela nossa equipe e parabenizo todos os envolvidos pela insistência na resolução desse problema”, avaliou a diretora.
Por meio do Decreto Estadual nº 7.596 de 5 de junho de 1999, a APA Joanes – Ipitanga foi criada com o objetivo de proteger os mananciais dos Rios Joanes e Ipitanga, importante sistema de abastecimento de água para a Região Metropolitana de Salvador, através do compartilhamento dos seus usos e a ocupação do território com base nas suas características ambientais. Possuindo 64.430 hectares, ela contempla partes dos municípios de Salvador, Simões Filho, Camaçari, Lauro de Freitas, Dias D’Àvila, Candeias, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé.
Gestor da APA, Geneci Braz avaliou a Consulta Pública como proveitosa, pois contou com a participação de atores importantes para a discussão do projeto e que tem um grande potencial de contribuição. “Contamos com a presença de instituições públicas, instituições privadas, sociedade civil e representantes do conselho gestor que conheceram essa proposta e trouxeram contribuições para que seja aprimorada dentro do possível. Com certeza esse trabalho se torna mais ainda como uma ação que traz o fortalecimento da gestão participativa da APA Joanes-Ipitanga”, disse.
Responsável pela apresentação do projeto durante a reunião, o técnico do Inema, Eduardo Macedo explicoou o passo a passo de cada etapa para desenvolvimento do trabalho e afirmou que todo material será um balizador para uma maior segurança jurídica. “Esse trabalho é importante porque de certa forma vem trazer uma maior uniformidade no processo de gestão e uma maior segurança do ponto de vista jurídico e institucional. Para que nós possamos desenvolver os outros instrumentos de gestão, a exemplo do plano de manejo do zoneamento e dos projetos e programas socioambientais a serem executados na unidade de conservação”.