Informações sobre a Segurança de de Barragens - INEMA
O INEMA coleta anualmente as informações das ações de segurança das barragens junto aos empreendedores, por meio de formulários específicos, a serem preenchidos e encaminhados a este INEMA até 31 de janeiro.
Para download dos formulários
Documentos a serem encaminhados para atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB (Prazo: 31 de janeiro)
(a) Barragens enquadradas na PNSB
(Volume ≥ 3 hm³, Altura ≥ 15 m ou classificadas pelo INEMA com Dano Potencial Médio ou Alto)
Os empreendedores deverão encaminhar:
Formulário Técnico da Barragem;
Extratos das Inspeções de Segurança Regulares da Barragem referentes ao ano-base, acompanhados da mídia com as fotografias originais;
Declaração do Estado Geral de Conservação e Segurança da Barragem referente à última inspeção do período de 01/01/2022 a 31/12/2022;
Cópias autenticadas do registro no CREA e da ART do responsável pelo Relatório de Inspeção de Segurança Regular;
Extrato do Plano de Segurança da Barragem (PSB).
Observação: o Formulário Técnico e o Extrato do PSB já enviados em anos anteriores só precisam ser reenviados em caso de atualização.
(b) Barragens não enquadradas na PNSB e não cadastradas no SNISB
Deverá ser encaminhado apenas o Formulário Técnico da Barragem.
A documentação deverá ser entregue em meio impresso ou digital na sede do INEMA ou na Unidade Regional mais próxima.
Atualização das informações no SNISB (Prazo: 31 de dezembro)
Em atendimento à Lei Federal nº 12.334/2010, a Agência Nacional de Águas (ANA) desenvolveu o Sistema Nacional de Segurança de Barragens – SNISB, que possui módulo específico para o Plano de Segurança de Barragens.
O cadastro e a atualização das informações no SNISB são de responsabilidade dos empreendedores/responsáveis legais, abrangendo:
Inspeções de Segurança;
Revisão Periódica de Segurança de Barragem;
Plano de Ação de Emergência (PAE);
Informações Complementares.
O acesso deve ser realizado pelo endereço: https://www.snisb.gov.br/snisb/login.jsf.
Para apoio no preenchimento, está disponível a Palestra sobre o SNISB (ver explicação a partir de 02h45min21s do vídeo).
Solicitação de cadastro no SNISB
Empreendedores sem cadastro no sistema deverão solicitá-lo ao INEMA por meio de correspondência assinada pelo Representante Legal, contendo:
(a) Dados do Empreendedor/Responsável Legal
Nome do Empreendedor;
CNPJ;
Endereço;
E-mail institucional;
Telefone;
Nome do Representante Legal.
(b) Dados do(s) usuário(s) que terá(ão) acesso ao sistema
Nome completo;
CPF;
E-mail (que receberá a senha de acesso);
Telefone.
Mais informações: cocsb.diram@inema.ba.gov.br