07/12/2022
O Governo do Estado, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apresentou na manhã desta quarta-feira (07/12), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o Relatório “Gestão de Recursos Hídricos na Bahia - 2022". Realizado na sala das comissões José Amando, marcaram presença o presidente da Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Casa, o deputado José de Arimateia, o chefe de gabinete do Inema, Welton Rocha, que representou a diretora-geral Daniella Fernandes, o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental (DIRAM) do Instituto, Eduardo Topázio, além de técnicos e convidados de outras instituições.
A apresentação desse relatório é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento – ANA e faz parte das metas de cumprimento obrigatório do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO, com o objetivo de socializar nas Casas Legislativas estaduais as ações voltadas para o gerenciamento dos recursos hídricos das unidades da Federação que aderiram a esse Programa.
PROGESTÃO
Em dezembro de 2011, a Agência Nacional de Águas e Sanemaneto (ANA) e dirigentes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal firmaram o Pacto Nacional pela Gestão das Águas com o objetivo de alcançar a efetiva integração dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ampliar os laços de cooperação institucional no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, e assim fortalecer a gestão de recursos hídricos nos estados.
Para consolidação desse Pacto, a ANA instituiu o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO, por meio da Resolução nº 379/2013, a partir da adesão voluntária das unidades da Federação. O Progestão se baseia no princípio de pagamento por premiação, mediante o cumprimento de metas institucionais pré-estabelecidas. É composto por Metas de Cooperação Federativa - definidas pela ANA - e por Metas de Gerenciamento de Recursos Hídricos - em âmbito estadual - determinadas pela tipologia de gestão escolhida pelo estado e aprovadas pelos respectivos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
A apresentação desse relatório é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento – ANA e faz parte das metas de cumprimento obrigatório do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO, com o objetivo de socializar nas Casas Legislativas estaduais as ações voltadas para o gerenciamento dos recursos hídricos das unidades da Federação que aderiram a esse Programa.
PROGESTÃO
Em dezembro de 2011, a Agência Nacional de Águas e Sanemaneto (ANA) e dirigentes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal firmaram o Pacto Nacional pela Gestão das Águas com o objetivo de alcançar a efetiva integração dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ampliar os laços de cooperação institucional no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, e assim fortalecer a gestão de recursos hídricos nos estados.
Para consolidação desse Pacto, a ANA instituiu o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO, por meio da Resolução nº 379/2013, a partir da adesão voluntária das unidades da Federação. O Progestão se baseia no princípio de pagamento por premiação, mediante o cumprimento de metas institucionais pré-estabelecidas. É composto por Metas de Cooperação Federativa - definidas pela ANA - e por Metas de Gerenciamento de Recursos Hídricos - em âmbito estadual - determinadas pela tipologia de gestão escolhida pelo estado e aprovadas pelos respectivos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.