Publicado: 14/08/2023
Última atualização: 14/08/2023 às 16:45
Dispõe sobre as ações a serem realizadas em casos de suspeita ou confirmação de fraudes no SEIA e no CEFIR.
Instrução Normativa SEMA/ INEMA nº 002 de 10 de julho de 2023
Instrução Normativa SEMA/ INEMA nº 002 de 10 de julho de 2023