24/02/2024
O Governo da Bahia realizou neste sábado (23) uma série de entregas à população de Banzaê, na região nordeste do estado. Entre as ações, a regularização ambiental dos imóveis rurais da Associação Quilombola de Terra da Lua e do Baixão dos Negros, beneficiando cerca de 100 famílias.
A iniciativa faz parte do projeto Quilombo Legal, fruto de um acordo de cooperação assinado entre o Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Representando a Gestão Ambiental da Bahia, o chefe de gabinete do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Welton Rocha, ressaltou o empenho do Governo em atender às demandas das comunidades quilombolas em todas as áreas de atuação do serviço público.
“Mais um importante passo, onde a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Inema chegam com esta ação de regularização no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). É um instrumento que permite a identificação e mapeamento de áreas de preservação permanente, reservas legais e áreas de uso sustentável. Ao mesmo tempo, é requisito, por exemplo, para o licenciamento ambiental e também para acesso aos créditos rurais”, explicou.
Obrigatório, segundo o Novo Código Florestal Brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural (Cefir na Bahia) tem o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e combate ao desmatamento.
Projeto Quilombo Legal
Tem o objetivo de promover a regularização fundiária e ambiental das comunidades quilombolas da Bahia, sendo executado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio do Inema, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
A iniciativa faz parte do projeto Quilombo Legal, fruto de um acordo de cooperação assinado entre o Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Representando a Gestão Ambiental da Bahia, o chefe de gabinete do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Welton Rocha, ressaltou o empenho do Governo em atender às demandas das comunidades quilombolas em todas as áreas de atuação do serviço público.
“Mais um importante passo, onde a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Inema chegam com esta ação de regularização no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). É um instrumento que permite a identificação e mapeamento de áreas de preservação permanente, reservas legais e áreas de uso sustentável. Ao mesmo tempo, é requisito, por exemplo, para o licenciamento ambiental e também para acesso aos créditos rurais”, explicou.
Obrigatório, segundo o Novo Código Florestal Brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural (Cefir na Bahia) tem o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e combate ao desmatamento.
Projeto Quilombo Legal
Tem o objetivo de promover a regularização fundiária e ambiental das comunidades quilombolas da Bahia, sendo executado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio do Inema, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).