O litoral sul da Bahia recebe, nesta semana, uma operação de fiscalização ambiental no âmbito do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul. Coordenada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a ação atua em Ilhéus, Itacaré e Uruçuca teve início na última segunda-feira (15) e segue em curso nos próximos dias, com foco no combate ao desmatamento ilegal e na proteção da fauna.
Assinado em 2019 e iniciado em 2020, o TCSA promove a gestão ambiental na área do Complexo Porto Sul, entre Ilhéus e Itacaré, que abriga duas importantes Unidades de Conservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Encantada e Rio Almada e a APA Itacaré-Serra Grande. A operação atual se concentra no eixo de fiscalização, mobilizando técnicos de Salvador e Unidade Regional (UR) Sul para prevenir e coibir danos ambientais.
Segundo Natali Lordello, coordenadora de Fiscalização do Inema, a operação integra esforços previstos no Protocolo de Fiscalização Integrada, firmado entre Ministério Público, Sema, Inema e outros parceiros. “Nesta edição, a atuação visa a proteção da vegetação nativa com base em alertas do Programa Harpia, da Plataforma Mapbiomas e da Rede Brasil M.A.I.S. Essa ação tem impacto positivo ao barrar desmatamentos e, pelo cruzamento com o CEFIR, identificar responsáveis e determinar a recuperação de áreas da Mata Atlântica”, explicou.
Flagrantes e denúncias atendidas
Após uma reunião de alinhamento no primeiro dia da operação, quatro frentes de trabalho foram a campo, três dedicadas à fiscalização florestal e uma à fauna, com participação do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA). Durante a ação, os técnicos atenderam denúncias de maus-tratos a animais, desmatamento, aterramento de áreas úmidas e supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).
Cibelle Pinto, coordenadora da UR, explica que a maior pressão ambiental na região é o desmatamento. "À medida que as denúncias chegam, organizamos uma programação específica para atender a essas demandas, com foco especial nas ocorrências de desmatamento, que representam nossa maior preocupação nos três municípios atendidos”, afirmou.
Em Ilhéus, foi flagrado um desmatamento em curso, com a área sendo avaliada e enquadrada como Reserva Legal ou APP. “Identificamos pessoas ligadas à área e registramos fotografias do local para fazer o cruzamento de dados com imagens de satélite”, explicou Paulo Requião, técnico de fiscalização. Já em outra área, foram encontradas árvores nativas cortadas. A prática, segundo os técnicos, é uma estratégia usada pelos infratores para evitar detecção por plataformas como o MapBiomas.
Novas denúncias de supressão ilegal de vegetação foram atendidas também em Itacaré. Segundo André Nascimento, biólogo e gestor da APA, as pressões ambientais são constantes. “Desmatamento para loteamentos, implantação de culturas agrícolas e criação irregular de animais silvestres. Tudo isso só pode ser identificado com a presença das equipes em campo, verificando e responsabilizando os infratores”, destacou, ressaltando a importância da atuação integrada.
Após as verificações em campo, as decisões sobre penalidades variam conforme a gravidade das infrações. “Se é uma interdição, pode ser multa, isso tudo vai variar de acordo com o que foi identificado. Se a denúncia procede o desmatamento, existem os trâmites administrativos que os fiscais usam no Inema para poder seguir com as penalidades relacionadas a quem cometeu esses danos”, explicou André.
Fauna silvestre e penalidades
Também foram atendidas denúncias de maus-tratos, cativeiro e comércio irregular de animais silvestres nas regiões em foco. Em uma das ações, a equipe de Fauna, com apoio da CIPPA, apreendeu aves que estavam sendo mantidas em condições inadequadas dentro de uma residência.
“Constatamos a prática de maus-tratos, que configura crime ambiental. Após a apreensão, realizamos a triagem, os animais em condições de retorno imediato foram soltos, enquanto os demais, que necessitam de cuidados, serão encaminhados ao CETAS para reabilitação e posterior reintegração à natureza”, explicou Karine Machado, técnica do Inema que acompanhou a ação.
O encaminhamento adequado dos animais apreendidos é parte fundamental do processo de fiscalização, garantindo não apenas o cumprimento da legislação ambiental, mas também o bem-estar da fauna silvestre. Nesse sentido, o trabalho conjunto entre diferentes centros de triagem e unidades regionais fortalece a capacidade de resposta diante das ocorrências registradas em campo, é o que explica a coordenadora Cibelle.
“Durante as ações de fiscalização, contamos com o apoio do CETAS da Bamin. Eles que acolhem os animais quando encontramos já machucados, a fim de dar o atendimento veterinário adequado. Quando aptos, realizamos a soltura ou conduzimos os animais para o CETAS do Inema em Cruz das Almas”, disse ela.
Denúncias podem ser feitas anonimamente
A Operação TCSA Porto Sul segue em curso no litoral sul da Bahia e deve consolidar resultados importantes para a proteção dos remanescentes da Mata Atlântica. O cidadão que deseja registrar denúncias de crimes ambientais deve entrar em contato com o Disque Denúncia do Inema pelo número 0800 071 1400 ou através do e-mail: denuncia@inema.ba.gov.br. Sua identidade será preservada e, em caso de necessidade, a denúncia também pode ser realizada anonimamente.