A gestão das águas na Bahia tem se consolidado como um exercício de diálogo, cooperação e corresponsabilidade entre os diversos usuários e instituições que dependem desse recurso essencial. Um exemplo dessa prática é o processo de Alocação de Água do Sistema Hídrico Pindobaçu–Ponto Novo, na Bacia do Rio Itapicuru, que mobiliza representantes de órgãos públicos, irrigantes, agricultores, comitês e entidades locais para definir, de forma participativa, o uso equilibrado da água no território.
A reunião de Alocação de Água 2025/2026, promovida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru (CBHI), acontecerá no dia 14 de outubro, das 14h30 às 17h30, por teleconferência. O encontro marca mais uma etapa do modelo de gestão colaborativa adotado pela Bahia desde 2019 e será um espaço para discutir a situação dos reservatórios, revisar cotas de alerta e definir as vazões mínimas necessárias para garantir o atendimento dos múltiplos usos.
O processo é antecedido por visitas técnicas de campo, realizadas entre os dias 28 de julho e 2 de agosto, quando técnicos da Coordenação de Recursos Hídricos (CORHI/DIRAM) do Inema, Sílvia Kucharski e José George Silva, percorreram as principais estruturas do sistema, incluindo as barragens de Pindobaçu, Ponto Novo, Leste e Pedras Altas, além do curso do rio Itapicuru Mirim. Na oportunidade, a equipe levantou informações sobre os usos múltiplos da água e mobilizou prefeituras, usuários e instituições para o debate que acontece neste mês.
Mais do que uma reunião técnica, a Alocação de Água é um instrumento de gestão participativa previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis nº 9.433/1997 e nº 11.612/2011). Seu objetivo é disciplinar o uso da água em sistemas sujeitos a estiagens, conflitos de uso ou situações emergenciais, garantindo o equilíbrio entre abastecimento humano, irrigação, pecuária e outros fins.
De acordo com o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental (DIRAM/Inema), Antônio Rocha, o modelo baiano de alocação representa uma evolução na forma de gerir os recursos hídricos. “A Alocação Negociada na Bahia previne conflitos ao substituir a imposição pelo diálogo e a desconfiança pela transparência, estabelecendo regras claras e acordadas com os usuários. Fortalece a gestão hídrica ao empoderar os comitês de bacia e corresponsabilizar os atores locais, baseando as decisões em dados de monitoramento e estudos técnicos”, explica o diretor.
Para ele, a consolidação desse modelo é um dos pilares para que a Bahia, estado de clima semiárido e grande pressão sobre os recursos hídricos, enfrente os desafios das mudanças climáticas e do desenvolvimento econômico com maior segurança hídrica e equilíbrio social.
Entre os temas em pauta na reunião deste ano estão a nova batimetria realizada pela Embasa, a inclusão da Barragem de Pedras Altas no processo de alocação, a revisão da Portaria nº 8271/2014 e os encaminhamentos para o Termo de Alocação de Água 2025/2026.
Para os técnicos que participaram das visitas, o levantamento de informações locais é fundamental para compreender a realidade dos municípios e subsidiar o planejamento da alocação. “Os principais pontos observados foram o uso intensivo de carros-pipas pelas prefeituras para abastecimento das populações rurais, especialmente no período de escassez, e a identificação de sistemas rurais de abastecimento humano. Essas informações são essenciais para o cálculo das demandas e atualização do balanço hídrico do sistema”, explica Sílvia Kucharski.
George Silva acrescenta que o envolvimento dos diversos setores da sociedade é determinante para o sucesso do processo. “Durante as visitas, percebemos o interesse dos representantes das entidades em contribuir, acompanhando as atividades e apresentando suas demandas. Esse contato direto fortalece a confiança e a transparência do processo”, ressalta.
O encontro definirá ainda a nova Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água, composta por representantes do poder público, irrigantes, agricultores, comitês e entidades da sociedade civil, entre eles o Distrito de Irrigação de Ponto Novo (DIPN), a Embasa, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e o Consórcio Itapicuru.