Garantir o uso sustentável e equilibrado da água na Bahia é uma das principais missões do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Por meio do Núcleo de Outorgas (NOUT), o órgão analisa e concede o direito de uso dos recursos hídricos, um dos instrumentos mais importantes da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 11.612/2009) e da Política Nacional (Lei nº 9.433/1997).
A outorga é o documento que autoriza o uso da água de forma controlada, estabelecendo o local, a fonte, a vazão e a finalidade da utilização. O procedimento é obrigatório para qualquer atividade que possa interferir na quantidade, qualidade ou regime das águas, como captação superficial ou subterrânea, irrigação, lançamento de efluentes, construção de barramentos e outras intervenções em corpos hídricos. A solicitação deve ser feita antes da implantação do uso e também por quem já utiliza a água, visando à regularização da atividade.
Na Bahia, as solicitações são realizadas de forma totalmente digital por meio do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA). Após o cadastro e o envio da documentação necessária, os pedidos são avaliados tecnicamente pelo NOUT, que realiza vistorias, elabora pareceres e emite recomendações com base em critérios hidrológicos, hidrogeológicos e legais. O processo pode resultar na publicação de uma Portaria de Outorga, quando o pedido é deferido, ou em notificação ao requerente, em caso de indeferimento.
O trabalho do Núcleo envolve etapas técnicas minuciosas e análises detalhadas das demandas de uso da água, que incluem abastecimento humano, irrigação, aquicultura, uso industrial e lançamento de efluentes. Essas demandas são comparadas com a disponibilidade hídrica de cada região, a partir de estudos de balanço hídrico e critérios como a vazão de referência Q90, que indicam a quantidade mínima de água disponível em 90% do tempo. Esses procedimentos garantem que os usos autorizados não comprometam o equilíbrio ambiental nem os direitos de outros usuários.
“A outorga é um instrumento fundamental para a gestão sustentável dos recursos hídricos, pois assegura que o uso da água ocorra de forma controlada e equilibrada, prevenindo conflitos entre os diversos usuários”, destacou a engenheira sanitarista e ambiental Luciana Souza de Brito, que faz parte da equipe técnica do NOUT.
Além da concessão de outorgas, o Inema também é responsável por autorizações para perfuração de poços (APPO), renovações e prorrogações de validade, dispensas e autuações em casos de uso irregular. O Núcleo atua de forma integrada com outras diretorias do Instituto, fortalecendo uma gestão técnica, transparente e participativa dos recursos hídricos em todo o território baiano.
Com o trabalho desenvolvido pelo NOUT, o Inema reafirma seu compromisso com a gestão integrada da água, um bem público essencial à vida e de domínio da União e dos Estados, assegurando que esse recurso vital continue disponível para as atuais e futuras gerações.