Os titulares do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) debateram, nesta terça-feira (11), durante a 3ª Reunião Conjunta dos colegiados no ano de 2025, o Plano de Enquadramento dos Corpos Hídricos da Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) do Recôncavo Norte e Inhambupe. Realizada de forma online, a reunião reforçou a integração entre as políticas de gestão ambiental e de recursos hídricos desenvolvidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), destacando o enquadramento como um dos principais instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH).
Desenvolvido em parceria com a empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A., o estudo técnico apresenta um diagnóstico integrado da região, que abrange 49 municípios, incluindo Salvador e parte da Região Metropolitana (RMS), propondo metas de qualidade da água compatíveis com os usos preponderantes dos rios e mananciais. O Plano de Enquadramento orienta ações estratégicas voltadas ao uso sustentável da água, ao controle da poluição, à proteção dos mananciais e à recuperação de áreas críticas. Entre os principais corpos d’água analisados estão os rios Joanes, Pojuca, Subaé, Jacuípe, Sauípe e Inhambupe, além do Aquífero São Sebastião, essencial para o abastecimento urbano e industrial da região.
“O CONERH é hoje reconhecido nacionalmente como um dos colegiados mais atuantes na área de recursos hídricos, o que demonstra o esforço coletivo deste grupo. Mais do que cumprir uma obrigação legal, as reuniões conjuntas com o CEPRAM simbolizam a integração efetiva entre as políticas ambiental e hídrica, especialmente por meio do enquadramento dos corpos d’água, que conecta planejamento, gestão e sustentabilidade”, destacou Larissa Cayres, coordenadora de Recursos Hídricos da Sema e secretária executiva do CONERH.
Durante a apresentação técnica, a equipe explicou que, para melhor organização das ações e diagnósticos, a RPGA foi dividida em quatro Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs), medida que permite uma abordagem mais detalhada e eficaz em uma região considerada complexa e heterogênea. A UPGRH 1 compreende a região de Santo Amaro, incluindo o Rio Subaé, que drena para a Baía de Todos os Santos (BTS); a UPGRH 2 abrange a Região Metropolitana de Salvador (RMS), com rios e mananciais que deságuam tanto na BTS quanto no Oceano Atlântico; a UPGRH 3 corresponde à bacia do Rio Pojuca e seus afluentes; e a UPGRH 4, localizada mais ao norte, inclui os rios Inhambupe, Sauípe e Subaúma, fundamentais para o equilíbrio hídrico da região.
O processo de elaboração do plano tem sido conduzido de forma participativa, com a aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBH-RNI), que acompanhou as etapas técnicas e contribuiu para a consolidação das metas propostas.
“O Plano de Enquadramento traduz o compromisso da Bahia com uma gestão ambiental baseada em ciência, planejamento e participação social. Ele orienta decisões estratégicas sobre o uso e a conservação das águas, fortalecendo o alinhamento entre o CEPRAM e o CONERH e promovendo a melhoria contínua da qualidade dos recursos hídricos e do meio ambiente”, afirmou Mariana Mascarenhas, secretária executiva do CEPRAM.
A participação do CBH-RNI foi destacada como elemento essencial para garantir que as metas de qualidade da água reflitam as realidades locais e contemplem os diferentes usos dos recursos hídricos, desde o abastecimento humano e industrial até a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico das regiões envolvidas. O diálogo contínuo entre as instituições e os usuários é considerado um dos pilares do processo de enquadramento.
“O Plano de Enquadramento é fruto de um trabalho extenso, desenvolvido ao longo dos últimos meses em parceria entre o Inema, a equipe técnica e o Comitê de Bacia. Foram muitas reuniões e debates até chegarmos a este resultado, que reflete um esforço coletivo. Nosso comitê é singular por abranger diversos rios, o que exigiu um olhar específico e criterioso para cada trecho da bacia”, destacou Sérgio Bastos, presidente do CBH-RNI.
Durante o encontro, também foram apresentados os novos representantes que passam a compor o CONERH, conforme nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) em outubro. Pela Sema, além de Larissa Cayres, assume como 2ª suplente Daniella Teixeira Fernandes de Araújo, chefe de Gabinete da Secretaria. Pelo Inema, foram designados Eduardo Farias Topázio, diretor-geral do Instituto, como titular; José George dos Santos Silva, como 1º suplente; e Welton Luiz Costa Rocha, chefe de Gabinete do Inema, como 2º suplente.
Sobre o CEPRAM
Criado pela Lei nº 3.163, de 4 de outubro de 1973, o CEPRAM é a instância superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), com a finalidade de promover a conservação, defesa e melhoria do ambiente em benefício da qualidade de vida. De natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, responsável pelo planejamento e acompanhamento da política ambiental e de biodiversidade da Bahia, bem como pela definição de normas e padrões de preservação e conservação dos recursos naturais.
Organizado de forma tripartite e paritária, reunindo representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil. O conselho inclui organizações governamentais, empresariais, universidades, sindicatos e povos tradicionais, de modo a assegurar a pluralidade de perspectivas e o exercício do controle social sobre as políticas ambientais do Estado.
Sobre o CONERH
O CONERH é o órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação. Foi criado pela Lei Estadual nº 7.354, de 14 de setembro de 1998, e posteriormente reorganizado pela Lei nº 11.612, de 8 de outubro de 2009, que instituiu a nova Política Estadual de Recursos Hídricos da Bahia.
Cabe ao CONERH formular, em caráter suplementar, a política estadual de recursos hídricos e deliberar sobre temas estratégicos para o uso sustentável da água. Além de Analisar e propor alterações na legislação hídrica estadual; estabelecer critérios para outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos; aprovar valores de cobrança e medidas de proteção dos corpos d’água; deliberar sobre o enquadramento dos corpos d’água em classes, conforme os usos preponderantes e aprovar a criação e funcionamento de Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas.