O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participou, nesta quarta-feira (3), representando o Governo da Bahia, da 148ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O encontro foi realizado no auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF).
Com a presença de representantes dos poderes públicos federal, estaduais e da sociedade civil, a reunião discutiu uma série de temas ligados à agenda ambiental, incluindo painéis dedicados à Vigilância em Saúde e Ambiente.
No painel sobre Vigilância em Saúde da População Exposta aos Agrotóxicos, o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, apresentou a experiência do órgão na Bahia, com foco no monitoramento em áreas agrícolas em expansão, especialmente na região Oeste do estado. Ele destacou os desafios enfrentados para avançar em determinados estudos devido à dificuldade de identificar as substâncias aplicadas e de encontrar laboratórios aptos a realizar as análises necessárias.
Segundo Topázio, o monitoramento realizado pelo Inema evidenciou um cenário complexo. “Nós, do órgão de meio ambiente do Estado da Bahia e de recursos hídricos, fizemos o monitoramento da área no Oeste, uma área muito grande de agricultura e expansão, e tivemos grande dificuldade de identificar algumas moléculas agrotóxicas. Primeiro, para saber exatamente qual tipo estava sendo aplicado, porque não se tratava de algo genérico. Segundo, para encontrar um laboratório capaz de analisar essas substâncias”, afirmou.
Ele explicou que alguns dos elementos usados na região não tinham metodologia analítica regulamentada no país, o que dificultava a verificação adequada. “Não encontramos um laboratório pelo Brasil que pudesse analisar determinados compostos. No máximo, alguns em São Paulo, ligados à universidade, mas que não queriam se comprometer com processos que envolviam métodos ainda não devidamente regularizados, o que nos causou perplexidade”, disse.
Topázio ressaltou ainda que o órgão ambiental não é responsável por registrar o uso de agrotóxicos, função que cabe ao setor agrícola. Essa lacuna dificulta a orientação das ações de fiscalização e de monitoramento. “A gente não conseguia saber, por exemplo, qual produto estava sendo aplicado para direcionar o monitoramento da qualidade da água. Isso é fundamental para que possamos cumprir o nosso papel de prestar informações mínimas à sociedade.”
O diretor-geral também comentou sobre a importância do controle adequado dessas substâncias. “O agrotóxico não é proibido, mas o controle dele precisa ser feito de forma que não extrapole as funções para as quais é destinado. O trabalho apresentado aqui é essencial para que a gente aprimore nossos procedimentos e avance nessa temática”, completou.
Ao final, ele reforçou a necessidade de fortalecer os instrumentos de vigilância e de garantir que as análises laboratoriais acompanhem a realidade do campo. “Quando vemos substâncias presentes até mesmo na água tratada, isso reforça a urgência de aprimorar os processos. É uma responsabilidade de todos nós.”
O Conama, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), reúne representantes do governo e da sociedade para discutir normas, diretrizes e políticas ambientais. Criado para promover a participação social na formulação da política nacional de meio ambiente, o Conselho atua na definição de padrões e parâmetros ambientais, além de contribuir para a harmonização das ações de gestão ambiental em todo o país.