O Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), prorrogou até 6 de janeiro de 2026 a suspensão das solicitações e emissões da Declaração de Queima Controlada (DQC) em mais de 230 municípios baianos. A medida, oficializada pela Portaria nº 34.136 e integrada ao Programa Bahia Sem Fogo, reforça ações preventivas durante o período mais crítico para a ocorrência de incêndios florestais no estado.
A portaria mantém suspensas tanto a emissão de novas DQCs quanto os efeitos das autorizações emitidas anteriormente, exceto em casos indispensáveis às práticas agrossilvipastoris, desde que acompanhados por responsável técnico habilitado e observadas todas as exigências legais. O Inema ressalta que o descumprimento das condicionantes acarretará penalidades previstas em lei e o cancelamento imediato da autorização.
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A lista de municípios abrangidos pela suspensão, atualmente 233 localidades, poderá ser atualizada com base em análises técnicas do Inema, considerando o comportamento climático regional e o risco de incêndios. A prorrogação integra o conjunto de ações preventivas adotadas pelo Governo do Estado diante dos cenários de estiagem e aumento de temperatura registrados em diversas regiões baianas.
Fiscalização por satélite subsidiará próximas ações de campo
Em novembro, a operação Ronda Verde contou com o apoio das análises geoespaciais realizadas pelo setor de Geoprocessamento da COTIC/Inema, que integra dados do Painel do Fogo, BD Queimadas e Alerta Brasil M.A.I.S. Ao todo, foram vistoriadas 40 propriedades rurais e emitidas 5 autuações por uso irregular do fogo. As principais irregularidades envolveram queimadas sem autorização, limpeza de áreas com uso de fogo fora dos limites legais e ausência de responsável técnico em práticas que exigem DQC.
O monitoramento por satélite que subsidiou a primeira etapa da fiscalização permanecerá ativo ao longo de todo o período prorrogado da suspensão. O sistema permite que cada foco de calor seja detectado e registrado com precisão. Esses dados foram fundamentais para responsabilizar quem utilizou o fogo de forma irregular na primeira suspensão da DQC e continuarão sendo essenciais ao longo desse segundo período anunciado na Portaria. As localizações exatas dadas pelo sistema serão utilizadas para direcionar as equipes na próxima ação em campo.
Entenda as condições climáticas dos municípios listados na portaria:
As condições climáticas do trimestre (novembro, dezembro e janeiro) ajudam a explicar por que a suspensão da DQC se mantém necessária. Os 233 municípios listados na portaria, distribuídos pelas regiões Norte, Nordeste, Recôncavo e parte da Chapada Diamantina, atravessam o período climatologicamente mais seco do ano, com chuvas reduzidas e risco elevado de propagação de incêndios.
“Climatologicamente, esse trimestre faz parte de um período mais seco, ou seja, de chuvas mais reduzidas nessas regiões, situação típica dessa época do ano. No entanto, é durante esse período que a maior parte do setor centro-oeste e sul da Bahia estão inseridos no período mais chuvoso, o que favorece temperaturas mais amenas e, consequentemente, o aumento dos índices de umidade do ar e do solo, contribuindo também na redução de focos de calor nessas áreas”, explica Maryfrance Diniz, meteorologista do Inema.
A análise reforça a relação direta entre clima seco, baixa umidade e força do vento na dinâmica dos incêndios florestais. “A combinação de temperaturas elevadas e baixa umidade relativa do ar, especificamente abaixo de 20%, provoca rápido ressecamento da vegetação, transformando-a em combustível altamente inflamável. Isso facilita o início do fogo e, associado ao vento forte, aumenta a velocidade de propagação, tornando mais difícil o combate quando as chamas se intensificam por grandes áreas”, detalha a área técnica.
Esses fatores, somados à variabilidade do início do período chuvoso, justificam a necessidade de manter medidas preventivas rigorosas até a estabilização da umidade e da regularidade das precipitações.