Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) o período do defeso do caranguejo-uçá, com fiscalização intensificada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em municípios do Baixo Sul da Bahia. Durante esse período, ficam proibidos o transporte, a estocagem, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização da espécie, exceto quando comprovada a origem em estoque previamente declarado.
Além dos períodos de defeso, existem outras legislações que protegem espécies ameaçadas de extinção, como a Portaria Sema n° 37/2017 e as Portarias MMA nº 148/2022, 443/2014, 444/2014 e 445/2014.
Para o biólogo da Unidade Regional do Sul, André Nascimento, o sucesso da operação está diretamente ligado ao engajamento das comunidades. “O melhor indicador será a redução no número de apreensões, o que demonstra o respeito ao defeso. Evitar a coleta e o consumo nesse período é essencial para assegurar o extrativismo sustentável ao longo do ano, e toda a sociedade precisa estar sensível a essa causa”, destacou.
A especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema, Naira Leone, reforça que a medida é fundamental para a preservação da espécie. “As equipes já estão em campo realizando ações de fiscalização para coibir irregularidades. Os animais apreendidos, quando aptos, são devolvidos ao habitat natural, os manguezais. Respeitar o defeso é garantir a continuidade da espécie e o equilíbrio dos ecossistemas”, afirmou.
Sobre o Período do Defeso - Trata-se de uma medida essencial para garantir a reprodução do caranguejo, especialmente durante a “andada reprodutiva”, quando machos e fêmeas deixam suas tocas nos manguezais para acasalar e liberar ovos.
Antes das ações de fiscalização, ocorre a Caravana do Defeso, onde promove rodas de conversa, distribuição de material educativo e momentos de escuta ativa, valorizando os saberes tradicionais das comunidades. A iniciativa é pautada na educomunicação e reconhece o papel fundamental de pescadores e marisqueiras na conservação dos ecossistemas costeiros.
Canais de denúncia
O Inema reforça que o descumprimento das regras pode resultar em penalidades previstas na legislação ambiental, incluindo multas e outras sanções administrativas. A população pode colaborar denunciando atividades irregulares por meio dos canais oficiais.
* Disque Denúncia: 0800 071 1400
* E-mail: denuncia@inema.ba.gov.br
A denúncia pode ser realizada de forma anônima.