Antes que pontes se ergam, trilhos avancem ou obras saiam do papel, há um processo técnico que sustenta, de forma silenciosa, o desenvolvimento da Bahia. É por meio do licenciamento ambiental que projetos saem do planejamento e ganham forma, com regras, limites e responsabilidade.
O Inema, por meio da Diretoria de Regulação (DIRRE) é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental no estado. A atuação técnica da diretoria garante que o desenvolvimento avance com critérios ambientais, segurança jurídica e foco no interesse público.
Na prática, isso significa que desde grandes empreendimentos, como sistemas de transporte, parque eólicos, até intervenções do cotidiano passam por análises técnicas criteriosas. O objetivo é identificar, prevenir e mitigar impactos ambientais, garantindo que o crescimento ocorra de forma equilibrada e dentro da legislação.
A diretora de Regulação, Anapaula Possetti, destaca o papel do órgão nesses momentos. “O instituto é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental no estado, cabendo-lhe planejar, coordenar e executar ações relacionadas à emissão de licenças e autorizações, como outorga de uso da água, supressão de vegetação e outros atos regulatórios vinculados às atividades potencialmente impactantes ao meio ambiente”, afirmou.
Integrando a composição da DIRRE a Coordenação de Infraestrutura, Energia e Urbanismo (COINE), atua na análise técnica, buscando conferir sustentabilidade nas atividades estruturantes do estado e empreendimentos privados, quais sejam: energia (eólica e solar), estradas, linhas de transmissão, transportes (Metrô/VLT), aterros sanitários privados, portos, aeroportos e empreendimentos urbanísticos e turísticos. Nos casos de maior porte, o processo inclui ainda a realização de audiências públicas, etapas essenciais do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Esses encontros garantem a participação da sociedade nas decisões que envolvem o seu território.
O coordenador da COINE, José Lacerda, ressaltou a função da Autarquia durante as audiências. “Durante a audiência, o Inema atua como mediador e ouvinte, responsável por registrar as manifestações da sociedade. As contribuições coletadas servirão de subsídio para a análise técnica do órgão, que posteriormente emitirá parecer sobre a viabilidade ambiental do empreendimento”, pontuou
No campo das atividades produtivas, o licenciamento também abrange empreendimentos industriais, que demandam análises específicas quanto ao potencial de impacto ambiental. Nesse contexto, a Coordenação de Indústrias (COIND) atua na avaliação técnica desses empreendimentos, assegurando que suas atividades sejam conduzidas em conformidade com a legislação ambiental e dentro dos parâmetros estabelecidos para o uso sustentável dos recursos naturais.
A análise técnica criteriosa é uma das etapas mais importantes para garantir que empreendimentos de mineração e de exploração de óleo e gás sejam desenvolvidos de forma responsável e dentro das normas ambientais. Nesse cenário, a Coordenação de Mineração (COMIN) atua como peça-chave no processo de licenciamento, avaliando impactos, riscos e alternativas mais sustentáveis para cada projeto.
“Nosso trabalho é realizar uma análise técnica detalhada, baseada em dados e estudos científicos, para compreender os impactos ambientais em todas as fases do empreendimento. A partir disso, conseguimos identificar riscos, propor medidas mitigadoras e avaliar a real viabilidade socioambiental dos projetos, sempre em conformidade com a legislação vigente”, destaca Antonio Leopoldo Freire, coordenador da COMIN.
Esse trabalho se desdobra em diferentes frentes dentro da Diretoria, que atuam de forma integrada ao longo de todo o processo de licenciamento. Parte importante dessa atuação está voltada a empreendimentos diretamente ligados à qualidade de vida da população. Na Coordenação de Empreendimentos de Interesse Social (COINS), são analisados projetos como sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação de interesse social, barragens para consumo humano e redes de distribuição de energia elétrica. Ao longo dos anos, a coordenação consolidou sua atuação ao equilibrar a viabilização de políticas públicas com a proteção ambiental, contribuindo também para o fortalecimento da segurança jurídica e do diálogo institucional.
A análise técnica também alcança a proteção da biodiversidade e o ordenamento de atividades produtivas. Na Coordenação de Fauna e Aquicultura (COFAQ), o trabalho envolve desde autorizações para estudos e manejo de espécies até o licenciamento de atividades como piscicultura, carcinicultura, malacocultura, algicultura e ranicultura, além da operação de sistemas estratégicos de controle e monitoramento da fauna.
À frente da coordenação há mais de uma década, Adriany Christina Pereira de Carvalho destaca o compromisso com a gestão ambiental. “Cada análise, autorização ou ação institucional deve ser conduzida com a compreensão de que a boa gestão da fauna e da aquicultura é essencial para o desenvolvimento sustentável e para a preservação da vida em todas as suas formas”, afirma.
Já no campo da produção e do uso do solo, o licenciamento atua de forma preventiva, regulando atividades que integram agricultura, pecuária e florestas. Na Coordenação Agrossilvopastoril (COASP), são analisados empreendimentos que envolvem esses sistemas produtivos, com incentivo a modelos sustentáveis, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).
Segundo a coordenadora Joselice Fonseca, o caráter preventivo é um dos pilares do processo. “O licenciamento busca regular as interferências sobre o solo, reduzindo ao máximo os impactos negativos, como a contaminação em atividades industriais ou agropecuárias”, explica.
Mais do que etapas isoladas, essas análises formam um fluxo contínuo que permite ao Estado planejar, organizar e autorizar o uso dos recursos naturais com responsabilidade. É esse encadeamento técnico que garante que diferentes setores, da infraestrutura à produção rural, avancem com critérios claros, previsibilidade e segurança. Ao mesmo tempo em que viabiliza obras, serviços e atividades econômicas, o licenciamento ambiental estabelece limites e condicionantes que protegem o meio ambiente e asseguram qualidade de vida para a população.
