A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estão em discussões para o desenvolvimento de uma plataforma de inteligência de dados voltada à análise da conformidade ambiental de imóveis rurais e cadeias produtivas no estado. A iniciativa busca ampliar a transparência ambiental, fortalecer mecanismos de rastreabilidade e facilitar o acesso de produtores a mercados nacionais e internacionais diante das novas exigências ambientais adotadas por países importadores.
A cooperação técnica foi o tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (15), na sede do Inema em Salvador, e que contou com a participação de representantes do CIT. O projeto prevê a integração de bases de dados ambientais para automatizar análises relacionadas à regularidade ambiental de propriedades rurais, permitindo identificar situações como ocorrência de desmatamento, processos de regularização ambiental e localização em áreas protegidas.
“Essa iniciativa surge em um contexto de mudanças no cenário regulatório internacional, especialmente na União Europeia e em países do hemisfério norte, que passaram a adotar restrições ambientais para a importação de produtos ligados ao desmatamento”, explica o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Luiz Araujo.
Propriedades que tenham realizado desmatamento após 2020 ou que não estejam em conformidade ambiental podem enfrentar limitações de acesso a determinados mercados internacionais. A proposta é oferecer uma ferramenta capaz de gerar relatórios automatizados sobre a situação ambiental dos imóveis rurais, contribuindo para dar mais agilidade aos processos de verificação e incentivar a busca pela regularidade ambiental.
“A expectativa é que os próprios empreendedores possam acessar as informações ambientais de seus imóveis e emitir relatórios técnicos para comprovação de regularidade ambiental, rastreabilidade e conformidade com a legislação. Além disso, os documentos também poderão ser utilizados em solicitações de crédito e financiamento para atividades produtivas”, contextualiza o diretor do CIT da UFMG, Felipe Nunes.
Integração de dados e rastreabilidade
A plataforma em desenvolvimento deverá funcionar de forma gratuita e acessível, reunindo informações ambientais capazes de apoiar tanto instituições públicas quanto agentes privados na avaliação da conformidade ambiental das cadeias produtivas baianas. Durante a reunião, os representantes da UFMG destacaram que a proposta envolve o uso de ciência, tecnologia e inteligência territorial.
O sistema, que será desenvolvido com o apoio da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) do Inema, também prevê a emissão de relatórios, certidões ou mecanismos de validação que permitam demonstrar o cumprimento da legislação ambiental por parte dos produtores rurais. A iniciativa busca evidenciar práticas de regularidade ambiental e apoiar cadeias produtivas alinhadas ao Código Florestal Brasileiro.
Modelos semelhantes já foram implementados em outros estados brasileiros, com resultados que contribuíram para a criação de portarias, decretos e instrumentos legais voltados ao fortalecimento da conformidade ambiental e ao cumprimento da legislação florestal.
A proposta em desenvolvimento na Bahia integra ações de modernização da gestão ambiental e uso estratégico de dados territoriais para apoiar processos de monitoramento, análise ambiental e acesso à informação.
